A rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 15 mil a Paulo Vieira, humorista e apresentador da TV Globo.
A decisão em primeira instância ocorreu após o uso não autorizado da voz do comediante em uma propaganda da empresa. A Havan ainda pode recorrer da decisão.
O caso envolve um vídeo divulgado pela Havan no YouTube em abril do ano passado para promover uma manteigueira.
A propaganda utilizou um trecho de áudio com a voz de Paulo Vieira sem a devida autorização e remuneração.
Segundo a advogada do artista, Allice Moraes, a Havan "se beneficiou indevidamente do trabalho do artista". Inicialmente, a defesa de Vieira pedia uma indenização de R$ 300 mil.
O que a Havan alegou na Justiça?
A Havan confirmou ter retirado o áudio com a voz do apresentador de um episódio do programa "Avisa Lá que eu vou", disponível no Globoplay.
No entanto, a defesa da empresa argumentou que, por o programa pertencer à Globo, apenas a emissora teria legitimidade para reclamar judicialmente sobre o uso do trecho.
A empresa também considerou o pedido inicial de R$ 300 mil "desproporcional e descabido".
A juíza Renata Souto Maior Baião, ao proferir a sentença, destacou que, mesmo que o programa seja da Globo, o artista detém o direito de controlar o uso de sua voz e imagem por terceiros que não estejam ligados ao seu contrato com a emissora.
A condenação em primeira instância, embora em valor menor, reconhece esse direito. A Justiça determinou que a Havan pague a indenização de R$ 15 mil a Paulo Vieira.
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