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Pelo bem das suas férias, não faça check-in antes de saber disso: regra para hotéis mudou no Brasil e afeta todos os hóspedes

Ministério do Turismo redefine a diária como 24 horas, estabelece limite para limpeza e reforça direitos do consumidor durante a estadia

18 dez 2025 - 08h15
Foto: Xataka

O Ministério do Turismo divulgou na segunda-feira (15/12) novas regras para hospedagem em hotéis, hostels e pousadas do Brasil. A mudança mexe diretamente em algo que afeta todo viajante: o tempo dentro do quarto. A norma passa a detalhar como devem funcionar os horários de check-in, check-out e limpeza dos quartos, uma prática comum no setor, mas que agora ganha critérios oficiais e legalidade, afetando a experiência de todos os hóspedes.

A diária continua sendo de 24 horas, mas nem todo esse tempo é do hóspede

A principal novidade está na definição formal da diária, algo que já estava previsto na Lei Geral do Turismo, mas que está mais claro para o hóspede. A partir de agora, ela corresponde oficialmente a 24 horas de uso, incluindo o período necessário para limpeza, arrumação e higienização do quarto. Esse intervalo, no entanto, não pode ultrapassar três horas. Na prática, isso garante que o hóspede fique na estadia no mínimo 21 horas.

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Ou seja, se o check-in acontece às 15h, o hotel não pode exigir que o check-out seja feito antes do meio-dia do dia seguinte. Durante estadias mais longas, a lógica é a mesma. Além disso, o hóspede pode optar por dispensar a limpeza diária, desde que isso não comprometa as condições sanitárias do local.

Hotéis continuam definindo horários, mas precisam ser transparentes

Em relação a hora definida, o Ministério não padroniza horários fixos de check-in e check-out. Cada local de hospedagem continua livre para definir suas regras, mas passa a ...

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