Morro da Mangueira busca reconhecimento histórico como quilombo urbano no RJ
Comunidade da zona norte quer certificação oficial por sua origem e resistência negra. Ocupação começou no século 19
Representantes do bairro da Mangueira protocolaram pedido na Fundação Palmares para que o local seja reconhecido como quilombo urbano. Fundado por negros do século 19 ligados ao Palácio Imperial, o reconhecimento vai facilitar o acesso a políticas de proteção, saúde e preservação cultural.
A Agência Facilitadora para Investimentos Culturais (África), sediada no Morro do Telégrafo, na Mangueira, zona oeste do Rio de Janeiro, protocolou pedido de reconhecimento como região quilombola junto à Fundação Cultural Palmares, que realiza as certificações.
Famosa pela escola de samba Estação Primeira de Mangueira, a comunidade começou com pessoas negras que trabalhavam no Palácio Imperial, no século 19. Essas são algumas “evidências históricas e culturais que fundamentam o pleito de reconhecimento como quilombo urbano”, afirma o historiador Pablo Brandão.
Consultor da UNESCO e com extenso histórico de atividades na escola de samba, Brandão é autor do dossiê sobre a Mangueira que foi enviado à Fundação Cultural Palmares. Outro entusiasta do pedido é Paulo Ramos, conselheiro de Políticas Culturais para a Preservação do Patrimônio Imaterial e da Memória da cidade do Rio de Janeiro.
Segundo ele, “a pesquisa mostra que Mangueira se constituiu a partir de um processo de aquilombamento de negros escravizados que trabalhavam no Palácio Imperial da Quinta da Boa Vista e, ao longo da história, manteve uma vocação de acolhimento amplo”. No Rio de Janeiro, são reconhecidos os quilombos do Camorim, do Cafundá Astrogilda da Glória e da Pedra do Sal.
Reconhecimento seria um marco na história da Mangueira
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 80% da população do Bairro de Mangueira se autodeclara negra. Dos 193 processos em tramitação na Fundação Cultural Palmares, 15 esperam visita técnica, 28 estão na fila para análise e 150 aguardam complementação de documentos.
Obtida a certificação, a comunidade passa a ter acesso a um conjunto de benefícios e garantias. Entre eles, a inclusão na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, com medidas para reduzir desigualdades no acesso e na qualidade da atenção; tratamento diferenciado no Cadastro Único para Programas Sociais, facilitando e priorizando o ingresso em benefícios como o Bolsa Família.
Certificada, a comunidade tem maior segurança jurídica diante de ameaças de remoção. Também orienta a priorização de investimentos em habitação e abre caminho para captação de recursos do Iphan destinados à preservação e valorização de bens culturais e saberes locais. O reconhecimento consolida um marco institucional e fortalece a governança comunitária no Morro de Mangueira.
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