Regulamentação dos cigarros eletrônicos entra em consulta pública
Diversos aspectos relacionados aos vapes foram discutidos em vodcast promovido pelo Estadão Blue Studio
No início deste mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a abertura de uma proposta de consulta pública sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. A fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar estão proibidas no País por uma resolução da Anvisa emitida em 2009, época em que não havia estudos científicos suficientes para determinar o grau de segurança do consumo dos chamados vapes, ou vaporizadores. Assim, a agência decidiu proibi-los com base no princípio da precaução.
De lá para cá, inúmeros estudos atestaram a redução de danos na saúde dos consumidores com a substituição dos cigarros convencionais pelos eletrônicos, quando devidamente regulamentados. Países como Estados Unidos e os 27 da União Europeia já regulamentaram esses produtos com base na ciência e alguns passaram a incentivar a substituição como política pública de saúde.
A diferença essencial entre os dois tipos de cigarro são os processos de entrega de nicotina: os convencionais fazem isso por meio da queima do tabaco, enquanto nos eletrônicos há um processo de aquecimento do líquido que contém nicotina, o que exclui diversas outras substâncias potencialmente prejudiciais à saúde presentes nos cigarros convencionais.
No ano passado, o King's College London publicou a maior revisão científica sobre o tema, de mais de 400 estudos, cuja principal conclusão é que há redução dos riscos à saúde na comparação dos vapes com os cigarros convencionais, por conta do menor grau de exposição a substâncias tóxicas. Essa foi a grande base científica para que, em abril deste ano, o governo do Reino Unido decidisse lançar um programa de distribuição de kits de cigarros eletrônicos para adultos fumantes, como política de redução de danos. Ao todo, cerca de 80 países, a exemplo dos Estados Unidos, Canadá, Suécia, Austrália e Nova Zelândia, também já regulamentaram o consumo dos vapes com base nas evidências científicas.
Direito de escolha
Com a abertura da consulta pública no Brasil, a sociedade civil terá um prazo de dois meses para se manifestar sobre o tema, discutido no vodcast "A importância da regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil", produzido pelo Estadão Blue Studio com patrocínio da BAT Brasil. A conversa contou com a participação de Alessandra Bastos, farmacêutica, ex-diretora da Anvisa e consultora científica da BAT Brasil, e Iuri Esteves, gerente de Assuntos Regulatórios e Científicos da BAT Brasil.
Os participantes do vodcast lembraram que, mesmo com a proibição no Brasil, o número de consumidores de cigarros eletrônicos não parou de crescer, saltando nos últimos quatro anos de 500 mil para os atuais 2,2 milhões de adultos que consomem regularmente esses dispositivos, de acordo com pesquisa do instituto Ipec. Com a proibição vigente em território nacional, essas pessoas estão consumindo produtos 100% contrabandeados, sem nenhum controle de qualidade. "É um imenso risco à saúde, porque ninguém sabe o que há dentro do líquido que está sendo vendido", lembrou Alessandra Bastos.
Ela enfatizou a necessidade de humanizar o tabagismo e de desvincular a prática de julgamentos. "O que precisa ser feito é dar opções seguras para que as pessoas possam tomar suas decisões com o menor impacto possível à saúde. É isso que a regulamentação dos cigarros eletrônicos proporcionaria", disse a especialista. Com a regulamentação, regras rígidas seriam criadas para definir quem poderá fabricar os produtos, que substâncias poderão ser utilizadas, quem poderá distribuir e vender o produto e quem poderá consumi-lo, tudo isso acompanhado por muita informação e campanhas de educação.
Nota: Vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Esses produtos não são isentos de riscos.
A redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja a substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.
