Lei que proíbe acorrentamento de cães e gatos em SP é sancionada; confira
Sancionada pelo governador nesta segunda-feira (25), lei proíbe que cães e gatos fiquem acorrentados ou utilize enforcadores no dia a dia
Nesta segunda-feira (25), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ela proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado. A medida, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), também veda a permanência dos animais em alojamentos inadequados.
De acordo com o texto sancionado, "acorrentamento é o meio de restringir a liberdade do animal, utilizando-se correntes, cordas ou similares, impedindo-o de se movimentar livremente no espaço em que se encontra". Já os alojamentos inadequados definem-se como "qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do animal, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte, ou que desrespeite as normas e condições de bem-estar animal".
O que diz a lei
A nova legislação permite o uso temporário de correntes apenas em casos de impossibilidade momentânea de outro tipo de contenção. Isso desde que garantam ao animal abrigo, água limpa, alimentação, higiene e mobilidade mínima. Outro ponto importante é que o uso de enforcadores de qualquer tipo também está proibido.
Embora a lei não especifique punições diretas, ela estabelece que o descumprimento está sujeito às sanções previstas na legislação federal de crimes ambientais (Lei 9.605/1998). Eles incluem reclusão, multa e até a perda da guarda do animal em casos de maus-tratos.
Vitória para os protetores de animais
Ao g1, o deputado Rafael Saraiva ressaltou a importância histórica da conquista: "Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje, como ativista e deputado, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta. Ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico ao garantir que cães e gatos tenham uma vida de liberdade e respeito, fruto da mobilização de protetores, ONGs e milhares de pessoas que não aceitam mais ver animais sofrendo".
A sanção dessa lei representa um avanço significativo no bem-estar animal, reforçando que cães e gatos merecem viver com dignidade, liberdade e respeito.
