Alemanha avança com projeto que endurece pena por uso de "droga do estupro"
O governo alemão aprova projeto para tratar substâncias usadas no golpe "boa-noite, Cinderela" como armas de fogo, elevando a pena mínima de prisão para cinco anos em crimes sexuais e roubos.A Alemanha avançou com uma proposta para equiparar o emprego de drogas conhecidas como "boa-noite, Cinderela" ao uso de armas de fogo em casos de crimes sexuais ou de roubo.
Nesta quarta-feira (13/05), o governo federal aprovou o rascunho de um projeto de lei para tipificar as substâncias como "instrumentos perigosos" usados para praticar esses crimes. A proposta, que endurece o Código Penal, ainda precisa passar pelo Parlamento alemão para ser aprovada.
O objetivo é ampliar a pena mínima para cinco anos de prisão para quem administra tais substâncias. O projeto vem sendo discutido desde o ano passado e agora foi oficialmente apresentado pela ministra federal da Justiça, Stefanie Hubig.
O uso clandestino de drogas do tipo "boa-noite, Cinderela" já pode ser considerado um agravante pela legislação vigente. No entanto, isso não configura automaticamente uma forma grave de agressão sexual ou roubo, razão pela qual, em caso de violação, a pena mínima é de apenas três anos.
O pano de fundo é uma decisão do Tribunal Federal de Justiça, proferida em 2024, segundo a qual essas substâncias não podem ser entendidas como "instrumento perigoso" nos termos do Código Penal.
Para Hubig, a violência sexual e o roubo sofridos após a ingestão da droga são "especialmente traiçoeiros e perigosos" e, por isso, a lei precisa ser revista. "As pessoas afetadas muitas vezes não têm nenhuma chance de perceber o ataque e se defender", afirmou a ministra.
Em parecer sobre o anteprojeto ministerial, a Ordem Federal dos Advogados da Alemanha indicou que vítimas de crimes sexuais também são expostas a riscos à saúde associados ao uso de drogas para dopar vítimas — sobretudo em combinação com álcool e outros entorpecentes.
Evidências em discussão
O real alcance do uso clandestino de substâncias narcotizantes administradas às escondidas na vida noturna é pouco conhecido. Estudos locais sobre casos suspeitos teriam indicado que, em geral, as pessoas afetadas tiveram uma interpretação incorreta sobre os efeitos do consumo de álcool.
Por outro lado, o promotor Simon Pschorr apontou, em um parecer, para o alto número de casos não registrados. Uma intoxicação com substâncias desse tipo muitas vezes não pode ser comprovada, porque a vítima precisa de tempo "para se recompor diante das lacunas de memória" e até suspeitar do uso de uma substância de efeito narcotizante. Não existe uma estatística nacional sobre a administração desse tipo de droga.
À emissora ARD, Nina Fuchs, presidente de uma associação que atende vítimas de drogas usadas para estupro, afirmou que a nova legislação tem efeito apenas "simbólico". Segundo ela, o aumento das penas não garante condenações — já raras nesse tipo de crime, devido à dificuldade de provar a relação direta entre a agressão e o uso da substância.
"Penas mais severas sem condenações não ajudam praticamente em nada as vítimas". Ela argumenta que é necessária uma infraestrutura que permita acelerar a identificação da substância no corpo da vítima, por exemplo, facilitando o envio gratuito de amostras para verificação, sem barreiras de registro.
Efeito em poucos minutos; difícil detecção
O termo "boa-noite, Cinderela" reúne diferentes substâncias químicas que podem deixar as pessoas inconscientes, indefesas ou incapazes de reagir. Com frequência, elas são à base de ácido gama-hidroxibutírico (GHB) ou gama-butirolactona (GBL), ambos também conhecidos como ecstasy líquido. A maioria dessas substâncias age rapidamente, muitas vezes em poucos minutos.
As gotas deprimem o sistema nervoso central. No início, podem surgir euforia, desinibição ou tontura. Náuseas e espasmos podem acompanhar o quadro. Em casos graves, as substâncias podem levar ao coma e à parada respiratória. É típico que as pessoas afetadas não se lembrem dos acontecimentos no dia seguinte. Como as drogas são frequentemente misturadas a bebidas ou alimentos da vítima para facilitar um crime sexual, elas também são consideradas drogas do estupro.
Muitos princípios ativos, porém, só podem ser detectados por poucas horas — no sangue, cerca de seis horas; na urina, aproximadamente o dobro desse tempo. Por isso, diante de uma suspeita, deve-se procurar uma emergência hospitalar o mais rápido possível. Lá também há um antídoto.
Como prevenção, especialistas recomendam manter sempre bebidas e alimentos sob observação em bares e restaurantes, mas também em festas privadas, e recusar bebidas oferecidas por desconhecidos.
gq (DW, ARD, OTS)
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