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Governo Lula diz ser contra 'PEC das praias' e vai atuar para barrar o avanço da proposta na CCJ

Posição foi anunciada pelo ministro Alexandre Padilha nesta segunda-feira. Medida que abre brecha para privatização dos espaços litorâneos ganhou destaque após embate entre Luana Piovani e Neymar

3 jun 2024 - 14h24
(atualizado às 15h52)
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que tem sido apontada como uma brecha para privatizar praias. De acordo com o ministro, do jeito que está, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá trabalhar contra a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Projeto tramita no Congresso. Na foto, praia em Ubatuba, no litoral paulista
Projeto tramita no Congresso. Na foto, praia em Ubatuba, no litoral paulista
Foto: Felipe Rau/Estadão - 18/12/2023 / Estadão

"O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias", afirmou Padilha, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 3, no Palácio do Planalto.

  • A PEC em questão quer retirar a obrigatoriedade de pagamento de taxa à União por pessoas que ocupam essas áreas.
  • Além disso, esses territórios poderiam ser transferidos a entes privados mediante pagamento. Atualmente, o imóvel é compartilhado entre o morador ou ocupante, que detém 83%, e a União, com 17% da área.

Na última semana, o tema voltou ao debate. Na quinta-feira, 30, a atriz Luana Piovani publicou vídeos nas redes sociais pedindo que as pessoas fossem contrárias à PEC. O jogador Neymar foi associado à polêmica porque havia anunciado uma parceria com uma incorporadora em um projeto anunciado como "Caribe brasileiro", com imóveis de alto padrão em uma área de 100 quilômetros entre os litorais de Pernambuco e Alagoas.

Padilha comentou que, de alguma forma, o debate em questão "teve uma coisa positiva porque deu visibilidade ao tema". "Foi bom ter tido essa audiência pública", comentou.

Estadão
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