Transplantados no RS conquistam igualdade de direitos: Nova lei garante benefícios e facilita acesso a serviços
A medida, que modifica a Lei nº 13.320 de 2009, garante aos transplantados atendimento preferencial em diversos locais, como estabelecimentos de saúde, instituições bancárias e aeroportos.
Uma conquista histórica para a comunidade de transplantados do Rio Grande do Sul: a Lei nº 16.104, sancionada recentemente pelo governador Eduardo Leite, equipara os pacientes que receberam órgãos ou tecidos a pessoas com deficiência, assegurando-lhes uma série de benefícios em diferentes setores da sociedade.
A medida, que modifica a Lei nº 13.320 de 2009, garante aos transplantados atendimento preferencial em diversos locais, como estabelecimentos de saúde, instituições bancárias e aeroportos. Além disso, eles agora têm direito a reserva de vagas em concursos públicos, facilitando o ingresso no mercado de trabalho.
O projeto de lei, idealizado pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), visa garantir a plena participação social dos pacientes transplantados, combatendo a exclusão e promovendo a igualdade de oportunidades. Segundo o parlamentar, a aprovação da lei representa um marco na luta por cidadania e dignidade para essa parcela da população.
A vida após um transplante exige cuidados especiais, como o uso regular de medicamentos imunossupressores e antibióticos. A nova lei reconhece essas necessidades e prevê acomodações específicas no ambiente de trabalho, facilitando a reinserção profissional dos pacientes.
Em outra frente de luta, a deputada Luciana Genro (Psol) apresentou um projeto de lei que visa agilizar a emissão do passe-livre estudantil para transplantados. A proposta cria uma autorização provisória intermunicipal, garantindo que os alunos não sejam prejudicados pela burocracia enquanto aguardam a análise final dos documentos.
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