Quem divulgou fotos de jovens ligados à morte do cão Orelha 'pode ser responsabilizado', diz Polícia

A repercussão em torno da morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, ganhou um novo desdobramento com o alerta emitido pela Polícia Civil de Santa Catarina. A corporação informou que usuários da internet que compartilham imagens ou dados capazes de identificar adolescentes supostamente envolvidos no caso podem ser responsabilizados. A apuração, segundo a polícia, poderá ocorrer mediante registro de boletim de ocorrência pelas famílias, embora a formalização de eventual denúncia seja atribuição do Ministério Público de Santa Catarina. A manifestação ocorre após decisão da Vara da Infância e Juventude que determinou a retirada, pelas plataformas digitais, de conteúdos que exponham os jovens, além de medidas para impedir novas publicações.

Em nota oficial, a Polícia Civil reforçou que "os responsáveis pela divulgação das imagens podem ser responsabilizados" e destacou que o inquérito segue em sigilo por envolver menores de idade. A Defensoria Pública do estado informou que ainda não recebeu queixas formais relacionadas especificamente à exposição dos adolescentes, mas acompanha o caso devido à ampla circulação do tema nas redes sociais. A defensora pública Mariana Macêdo, coordenadora do núcleo especializado, explicou que, até o momento, não houve abertura de procedimento exclusivo sobre esse tipo de exposição.

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Medidas legais e responsabilidades das plataformas

Segundo Mariana Macêdo, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a proteção integral da imagem e da dignidade de menores, inclusive no ambiente digital. Ela ressaltou que "a divulgação não autorizada de imagens ou informações que permitam a identificação de menores" é vedada por lei e pode gerar responsabilização em diferentes esferas. A defensoria também informou que prepara um documento institucional para a Meta, solicitando ações mais rigorosas contra a circulação indevida de conteúdos. A decisão judicial estabelece prazo de 24 horas para a remoção de publicações e prevê multa diária em caso de descumprimento, além de restrições de encaminhamento no WhatsApp.

O caso envolvendo Orelha segue sob investigação. O animal, considerado mascote da Praia Brava, foi encontrado gravemente ferido, recebeu atendimento veterinário, mas não resistiu. A polícia apura a possível participação de ao menos quatro adolescentes, analisa imagens de câmeras de segurança e colhe depoimentos de moradores. Também é avaliada eventual interferência de adultos, mantendo o procedimento em caráter reservado enquanto as diligências continuam.