Projeto de Lei propõe cancelar abertura de ruas projetadas na Lomba do Pinheiro

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe alterações significativas no planejamento viário do bairro Lomba do Pinheiro, na Zona Leste. A proposta, de autoria da vereadora Comandante Nádia (PL), foca na retirada do gravame urbanístico de três traçados de vias que ainda não foram construídos, impedindo permanentemente sua abertura futura.

A medida atinge diretamente o prolongamento da Rua 3768 até a Rua Tocantins, a interligação entre a Rua 3770 e a Rua Madressilva (Rua Projetada 3748), além de um terceiro trecho sem numeração oficial que conectaria a Rua Tocantins à via 3748. Com a mudança, essas áreas deixam de ser consideradas bens de uso comum destinados ao sistema viário municipal.

Notícias relacionadas

Dentista preso injustamente tem pedido de indenização negado e é condenado a pagar R$ 479 mil ao Estado do RJ

Metroviários de São Paulo cancelam greve desta quarta-feira

Bactéria considerada uma das mais perigosas do planeta é encontrada na água de Porto Alegre

Pelo texto apresentado, os terrenos correspondentes aos antigos traçados passam a ser classificados como bens de uso especial vinculados à preservação ambiental. A transformação em Áreas de Preservação Permanente (APP) serve como um bloqueio legal para qualquer intervenção de engenharia de tráfego ou pavimentação que estivesse prevista para aquelas coordenadas geográficas específicas.

A justificativa técnica aponta que a execução do plano viário original causaria danos irreversíveis, como a canalização de cursos d'água e a supressão de vegetação. A proposta legislativa busca adequar o mapa urbano da capital gaúcha à realidade ecológica local, priorizando a manutenção da integridade do terreno em detrimento da expansão da malha rodoviária na região.

CMPA.