Prazo final para adesão ao novo plano do Banrisul termina hoje!
Comando Nacional dos Banrisulenses reforça posição contra a migração e sindicato aponta irregularidades no Plano de Cargos, Funções e Salários (PCFS)
Após diversas sessões no Ministério Público do Trabalho (MPT), o Banrisul mantém sua posição inflexível em relação à implementação do Plano de Cargos, Funções e Salários (PCFS). Nesta terça-feira (20), encerra-se o prazo para que os funcionários optem pela adesão ou não ao novo plano, prazo este que foi estendido por ordem do MPT. O Comando Nacional dos Banrisulenses reafirma sua posição contrária à migração e recomenda que os colegas não assinem a adesão ao plano.
Apesar do movimento sindical ter solicitado a suspensão do processo e exigido mais explicações do Banrisul, o banco não apresentou argumentos que justifiquem a adoção do novo plano. Pelo contrário, o PCFS retira direitos históricos conquistados pelos funcionários através do movimento sindical. Essa situação fica evidente no Termo de Adesão ao PCFS, no qual o empregado abre mão de seu Regulamento de Pessoal.
Em um documento apresentado ao MPT, as assessorias jurídicas da Fetrafi-RS e do SindBancários destacaram aspectos do novo plano que tornam sua implementação ilegal e contrária à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como: a eliminação do critério de antiguidade para promoção na carreira; a revogação do Regulamento de Pessoal; a falta de clareza em relação à equiparação de funções entre o plano antigo e o novo; e a falta de transparência sobre os critérios utilizados para futuras nomeações de coordenadores, bem como sobre como será garantida a equidade de oportunidades de progressão na carreira e ascensão a cargos comissionados entre os que migrarem para o novo PCFS e os que permanecerem no plano antigo.
O presidente do SindBancários, Luciano Fetzner, considera que a recusa do Banrisul em atender às sugestões para oferecer maior segurança aos trabalhadores na escolha pela migração configura uma forma de coerção. Ele alerta que a negativa do banco em garantir tanto a igualdade em relação às funções criadas exclusivamente no novo plano quanto a proporção de vagas nos processos seletivos para os dois planos representa um claro mecanismo de discriminação e assédio para a migração.
À medida que o prazo final se aproxima, o Banco intensifica a pressão sobre os funcionários para que optem pela migração, porém, o Comando dos Banrisulenses reforça sua posição de que os empregados não devem migrar por todos os motivos já mencionados. Seguindo a orientação transmitida pelo próprio banco aos funcionários, aqueles que não concordarem ou não se manifestarem em relação à adesão ao PCFS continuarão vinculados ao plano atual.
O Comando dos Banrisulenses continuará exigindo do Banco a garantia de que os funcionários que não optarem pelo novo PCFS não sofram qualquer forma de discriminação em suas relações de trabalho, em comparação com as condições daqueles que migrarem. Além disso, eles insistem que, sempre que houver nomeações ou exonerações para cargos comissionados, será assegurada uma designação proporcional de trabalhadores que optaram e não optaram pelo PCFS, levando em consideração o número de funcionários que escolheram o novo plano e aqueles que permaneceram no plano antigo.
Os representantes dos trabalhadores consideram que seria coerente aguardar a posse do indicado pelo governador para a presidência do Banrisul para tratar do novo PCFS. Fernando Lemos, indicado pelo governador Eduardo Leite, passou por uma sabatina na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19). Nos próximos dias, os indicados de Eduardo Leite para a diretoria do Banrisul devem ser conhecidos. Raquel Gil, dirigente da Fetrafi-RS, ressalta que é incoerente e irresponsável por parte do banco não esperar pelo novo presidente, que já está se preparando para assumir o cargo. Ela espera que tanto o antigo quanto o novo presidente compreendam a importância de ouvir os representantes dos funcionários do Banrisul.
Fonte: Imprensa SindBancários POA e Região
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