Por que donos de carros de luxo não pagam IPVA?
A lista de veículos com maior dívida de IPVA no estado de São Paulo inclui diversos carros de luxo, com marcas como Lamborghini, Ferrari e Rolls Royce presentes. Devido ao alto poder aquisitivo dos donos desses modelos, a prática gerou curiosidade entre o público e a explicação é mais simples do que parece.
É importante lembrar que deixar de pagar um imposto obrigatório como o IPVA pode trazer diversas implicações legais. No entanto, muitos donos de carros de luxo preferem manter o dinheiro que seria usado para quitar o imposto em aplicações de alto rendimento.
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Segundo a Tabela Fipe, no estado de São Paulo, a alíquota do IPVA é de 4% do valor do veículo. Para supercarros, que custam milhões, essa porcentagem pode ultrapassar os R$ 8 milhões, enquanto o imposto anual consegue alcançar o patamar dos R$ 200 mil ou mais. Essa quantia, quando aplicada, pode render muito.
A busca pelo lucro financeiro, no entanto, é favorecida pela forma como a legislação foi feita, dando brecha e incentivando essa prática. Com o objetivo de fornecer blindagem fiscal, registrar os carros em nomes de empresas pode ajudar a afastar o dono das infrações.
Além disso, a prescrição da dívida, que seria a perda do direito do Estado de cobrar, para o IPVA acontece após 5 anos. A demora até ocorrer a inscrição na dívida ativa também contribui para diminuir o receio de ficar sem pagar.
Quais são as consequências de não pagar o IPVA?
Entre as principais consequências de não pagar o IPVA, está o impedimento do licenciamento do veículo, que torna a sua circulação ilegal. Além disso, o proprietário também pode ser incluído no SPC/Serasa e ter seus bens penhorados para a quitação da dívida.
No caso de motoristas pegos em blitz com o IPVA aberto, as penalidades incluem uma multa de R$ 293,47 por circular sem licenciamento, 7 pontos na CNH e a apreensão do veículo, que será encaminhado ao pátio.
Os cidadãos que não recolherem o imposto também são penalizados com multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20%.
Caso a inadimplência seja mantida, o valor sobe para 40% sobre o valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário do veículo no Cadin Estadual, o que pode impedi-lo de solicitar crédito da Nota Fiscal Paulista. O devedor também pode ser cobrado mediante protesto pela Procuradoria-Geral do Estado.
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