MP dá prazo para Prefeitura remover túnel de LED de área histórica
Recomendação envolve restauração urbana e alerta para irregularidades no projeto
A Prefeitura de Caxias do Sul foi oficialmente recomendada a retirar o túnel de LED instalado em trecho da Avenida Júlio de Castilhos, área classificada como setor especial do Centro Histórico. A orientação prevê a remoção total da estrutura e a recomposição dos elementos urbanos originais afetados pela intervenção.
A recomendação é fruto de inquérito civil que avaliou possíveis prejuízos ao patrimônio histórico-cultural e ao meio ambiente urbano. O Ministério Público destacou que a obra não foi precedida por estudos técnicos adequados, apesar de seu impacto direto na paisagem urbana protegida.
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Relatórios técnicos apontaram concentração excessiva de estruturas no canteiro central, comprometendo a harmonia visual, a manutenção do espaço e a segurança viária. Também foi mencionado que a instalação pode interferir na circulação de veículos de emergência e na preservação do calçamento histórico.
Embora reconheça percepções positivas de parte da população, como maior uso noturno do espaço e satisfação de comerciantes, o MP reforçou que intervenções permanentes em áreas protegidas exigem respaldo técnico e legal. O Executivo municipal tem 30 dias para informar as medidas adotadas, sob risco de ações judiciais.
MPRS.
