Planalto confessa que assinou por Moro sem autorização
Prática seria "praxe", de acordo com ofício enviado à Polícia Federal
O Palácio do Planalto confirmou, em ofício enviado para a Polícia Federal (PF) na tarde desta segunda-feira (25), que utilizou, sem autorização, a assinatura do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da PF. De acordo com o governo, a prática é "praxe".
"Segundo a praxe administrativa, a publicação em 'Diário Oficial' vem acompanhada da inclusão da referenda do ministro ou ministros que tenham relação com o ato", diz o ofício, assinado pela Secretaria-Geral da Presidência. Sergio Moro pediu demissão do governo no mesmo dia em que a demissão de Valeixo foi publicada.
"A exoneração [de Valeixo] que foi publicada: eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial, pela madrugada. Eu não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso me foi trazido, em nenhum momento o diretor-geral da Polícia Federal apresentou um pedido formal de exoneração. Depois, ele me comunicou que ontem à noite recebeu uma ligação dizendo que ia sair a exoneração a pedido e se ele concordava", disse o ex-juiz da Lava Jato na coletiva em que anunciou que estava deixando o governo.
"Eu, sinceramente, fui surpreendido. Achei que isso foi ofensivo. Vi que depois a Secom [Secretaria de Comunicação] afirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro", completou Moro. A frase chamou atenção na coletiva e, de acordo com especialistas da área, o governo Bolsonaro cometeu um crime se assinou por um de seus ministros.
"Essa conduta é típica de falsidade ideológica. Artigo 299 do Código Penal. A conduta fez constar em documento público declaração diversa da que devia ser escrita, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena agrava para funcionário público.", escreveu Ronaldo Lemos, advogado referência em temas de tecnologia, mídia e propriedade intelectual em seus perfis nas redes sociais, nesta segunda (25), pouco depois da divulgação do ofício.
De acordo com a lei brasileira, a assinatura é pessoal e indelegável, ou seja, não pode ser feita por outra pessoa. No caso da assinatura digital, alguém utilizou a senha de Moro para assinar pelo ministro. De acordo com fontes de dentro do governo, a prática é até comum por assessores, mas sempre com aval oral ou escrito do dono da assinatura.
