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PL que coloca em risco terras indígenas avança na Câmara

CCJ conclui análise e proposta será votada em plenário; São Paulo e Brasília registram protestos

29 jun 2021 19h17
| atualizado às 19h26
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara concluiu nesta terça-feira, 29, a votação do projeto de lei que afrouxa as regras de demarcação de terras indígenas sem alteração ao texto principal, aprovado na semana passada. A proposta é alvo de críticas da oposição e de lideranças indígenas, que realizaram nesta terça o terceiro protesto em uma semana.

Com a conclusão dos trabalhos na CCJ, o projeto segue para apreciação do plenário. Depois dessa fase, o texto precisa ser enviado e aprovado pelo Senado, antes de ir à sanção ou veto presidencial. Relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA), pela constitucionalidade do projeto, foi aprovado por 40 votos a favor e 21 contra na quarta-feira passada. No dia anterior, houve confronto entre Polícia Militar e índios em frente à Câmara.

Líder indígena Kretan Kaingang chuta de volta bomba de gás lacrimogêneo lançada pela polícia contra indígenas durante protesto em frente ao Congresso
Líder indígena Kretan Kaingang chuta de volta bomba de gás lacrimogêneo lançada pela polícia contra indígenas durante protesto em frente ao Congresso
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Única representante indígena do Congresso, a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) fez novas críticas ao texto - segundo ela inconstitucional. "É lamentável como esta Comissão tem colocado a questão dos direitos dos povos indígenas, direitos constitucionais, direitos que deveriam ser considerados fundamentais, como cláusula pétrea, mas que passou por tratorada. E o relatório apresentado é totalmente inconstitucional. Nós estamos acompanhando esse trâmite e já o encaminhamos para as vias judiciais, se esse for o caso", disse.

As principais críticas se referem à abertura de brechas para a exploração de atividades econômicas e de impactos ambiental e social negativos, como mineração e extrativismo de madeira, por pessoas de fora das comunidades indígenas. Um dos principais defensores dessa abertura econômica é o próprio presidente Jair Bolsonaro.

A proposta também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e considera nulas demarcações que não atendam aos preceitos estabelecidos. O texto aprovado estabelece um marco temporal para definir o que são as terras demarcadas como território indígena. De acordo com a proposta, são consideradas áreas de nativos aquelas que, em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição - eram habitadas em caráter permanente por índios ou usadas para atividades produtivas e obrigatórias para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência dos povos nativos.

Indígenas voltaram a bloquear trechos de pistas e rodovia em novos protestos contra o PL 490. Em São Paulo, cerca de 300 indígenas das comunidades guarani do Vale do Ribeira, segundo o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), interromperam o trânsito entre 6h e 9h30 no km 378 da Régis Bittencourt. Eles atearam fogo em galhos e outros materiais para fechar a pista e seguravam cartazes contra o Marco Temporal. "PL 490 é suicídio para indígenas", dizia um cartaz compartilhado nas redes sociais.

Em Brasília, um grupo fez interdições no trânsito por volta das 11h na Esplanada dos Ministérios e na BR-259, que foi interditada na altura de Resplendor (MG), em ato de indígenas do povo Krenak, de acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. A Apib convocou uma mobilização nacional para hoje, em apoio ao Supremo Tribunal Federal e contra o Marco Temporal. Os atos vão levantar ainda a bandeira contrária à "agenda anti-indígena" no Congresso.

O que diz a proposta

  • Marco temporal: O projeto estabelece que só teriam direito à demarcação de terras indígenas aquelas que estavam habitadas de forma permanente por povos nativos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
  • Reversão de demarcações: O texto prevê a possibilidade da retomada de reservas indígenas no caso de "alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo".
  • Mineração e exploração: O projeto altera o direito de os indígenas usufruírem das riquezas hídricas e minerais das terras que ocupam. O projeto diz ainda que o usufruto da terra pelo índios não inclui "áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União".
  • Intervenções sem consulta: A proposta inclui a possibilidade de algumas intervenções nas terras indígenas sem consulta prévia ao ocupantes. É o caso de bases ou unidades militares, expansão estratégica da malha viária, exploração de alternativas energéticas e "resguardo" das riquezas que o Estado considerar estratégicas.
Estadão
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