Reforma migratória impedia Flávio Bolsonaro de entrar na Argentina
Ingresso com passaporte italiano também seria irregular
Pela nova reforma migratória de Javier Milei, Flávio Bolsonaro não poderia entrar na Argentina por responder a processos judiciais, o que fundamenta recusa ou expulsão. Com os passaportes brasileiro e diplomático cancelados pelo STF por descumprimento de ordem judicial, ele viajou com passaporte italiano a caminho dos EUA. Apesar de suposto tratamento diplomático, Flávio também descumpriu exigências para europeus, como seguro médico, passagem de volta e reserva de acomodação.
O candidato derrotado nas eleições presidenciais Flávio Bolsonaro (PL) não poderia entrar legalmente na Argentina, de acordo com termos da reforma migratória aprovada pelo presidente Javier Milei no ano passado.
O artigo 29 do Decreto 366 estabelece claramente que "a omissão ou falsificação de informações referentes a antecedentes criminais ou processos judiciais em curso" ? caso do senador ? "constitui fundamento para a recusa de entrada ou para a expulsão".
O decreto ressalta que a medida integra políticas de segurança interna voltadas a restringir a entrada ou a permanência de indivíduos que respondam a processos judiciais ou que tenham condenações no exterior.
Esse endurecimento dos controles migratórios representa uma conquista importante para o governo Milei. Trata-se, ainda, da principal iniciativa da ministra da Segurança, Alejandra Monteoliva, que, em diversas ocasiões, supervisionou pessoalmente as operações no Aeroparque de Buenos Aires para impedir a entrada no país de estrangeiros que não preenchiam os requisitos legais.
"Qualquer pessoa com antecedentes criminais, documentação irregular ou que não cumpra os requisitos não será admitida [na Argentina]", afirmou Monteoliva em um vídeo publicado no X em setembro, no qual se gabou de ter expulsado ou impedido a entrada de pelo menos 20 mil migrantes em situação irregular.
"Agora há lei e ordem na Argentina", exclamou ela no vídeo.
Quanto a Flávio, segundo a imprensa argentina, ele teria recebido tratamento "diplomático" para ingressar no país vizinho em meio à fuga para os Estados Unidos ? o documento permite certos privilégios, como a isenção de inspeção de bagagem.
Entretanto, o primogênito de Jair Bolsonaro não possuía um passaporte diplomático válido quando entrou na Argentina, na noite de terça-feira (27), já que este e seu passaporte brasileiro foram cancelados pela Polícia Federal após Flávio descumprir uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibia sua saída do Brasil e determinava a entrega dos documentos. Desta forma, restou a ele apenas o passaporte italiano.
Contudo, há irregularidades mesmo nesse caso: conforme o novo decreto, todo turista europeu ? exceto passageiros em trânsito entre voos ? deve apresentar, para entrar na Argentina, um comprovante de seguro médico que cubra todo o período da viagem, uma passagem de volta e uma reserva de hotel ou outra acomodação autorizada.
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