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Por que Donald Trump está processando o Departamento de Justiça dos EUA

Ex-presidente dos EUA Donald Trump quer impedir temporariamente FBI de revisar material apreendido em sua casa na Flórida.

23 ago 2022 - 08h13
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Ex-presidente dos EUA Donald Trump quer impedir temporariamente FBI de revisar material apreendido em sua casa na Flórida
Ex-presidente dos EUA Donald Trump quer impedir temporariamente FBI de revisar material apreendido em sua casa na Flórida
Foto: Getty Images / BBC News Brasil

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump pediu a um juiz que interrompa a investigação do Departamento de Justiça de arquivos apreendidos em sua casa em Mar-a-Lago, no Estado da Flórida.

Em um processo, sua equipe jurídica solicitou que um advogado independente fosse nomeado para supervisionar os documentos que os agentes do FBI, a polícia federal americana, levaram do local no início deste mês.

Onze conjuntos de arquivos confidenciais foram retirados da propriedade de Trump na Flórida em 8 de agosto, segundo o FBI.

Trump está sendo investigado por possíveis irregularidades no manuseio de documentos oficiais.

Os presidentes dos EUA devem transferir todos os seus documentos e e-mails para uma agência governamental chamada National Archive (Arquivo Nacional) — e o FBI está investigando se Trump manipulou os registros indevidamente, levando-os da Casa Branca para Mar-a-Lago depois que deixou o cargo, em janeiro de 2021.

Trump nega qualquer irregularidade e diz que os itens foram desclassificados, ou seja, perderam a classificação de confidencial ou de acesso restrito.

No documento de 27 páginas apresentado a um tribunal da Flórida, a equipe jurídica de Trump acusa a busca do Departamento de Justiça querer "vasculhar documentos politicamente úteis ou apoiar esforços para impedir que o presidente Trump se candidate novamente".

"O presidente Donald J Trump é claramente o favorito nas primárias presidenciais republicanas de 2024 e nas eleições gerais de 2024, caso decida concorrer", diz o texto. "A aplicação da lei é um escudo que protege os americanos", continua. "Não pode ser usada como arma para fins políticos."

A "ação chocantemente agressiva" em Mar-a-Lago por cerca de duas dezenas de agentes do FBI ocorreu "sem compreensão da angústia que causaria à maioria dos americanos", disseram os advogados de Trump.

O Departamento de Justiça informou em um breve comunicado que os promotores estavam cientes do processo de Trump e responderiam no tribunal.

O "mandado de busca em Mar-a-Lago foi autorizado por um tribunal federal mediante a necessária constatação de causa provável", disse Anthony Coley, porta-voz do órgão.

O jornal americano New York Times informou na segunda-feira (22/8) que os agentes recuperaram até o momento mais de 300 documentos com marcas de segurança nacional de Trump, incluindo material da CIA (agência de inteligência americana), da Agência de Segurança Nacional e do FBI.

A apelação de Trump foi apresentada em West Palm Beach, Flórida, no mesmo dia, perante um juiz que o ex-presidente nomeou em 2020.

No processo, seus advogados pedem uma lista mais detalhada do que exatamente foi retirado de sua propriedade. Também cobram do governo que devolva qualquer item que não esteja no escopo do mandado de busca.

A equipe de defesa de Trump também solicitou que um advogado terceirizado "neutro" seja trazido para determinar se os arquivos apreendidos estariam cobertos pelo "privilégio executivo", o que permite aos presidentes manter certas comunicações em sigilo.

Esses advogados são normalmente nomeados em casos criminais em que há preocupações de que algumas evidências possam ser protegidas sob sigilo advogado-cliente, ou outras proteções.

O processo argumenta que Trump estava cooperando com agentes antes que o FBI aparecesse sem aviso prévio em sua casa.

Seus advogados dizem que o mandado foi muito amplo e que a busca violou a Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que protege os americanos contra buscas e apreensões arbitrárias.

Sua equipe jurídica também acusa o governo de vazar "justificativas sempre mutáveis e imprecisas" para meios de comunicação privilegiados.

Uma vista aérea da casa do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, em Mar-a-Lago, na Flórida (EUA)
Uma vista aérea da casa do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, em Mar-a-Lago, na Flórida (EUA)
Foto: Reuters / BBC News Brasil

A equipe jurídica de Trump diz que três dias após a busca contatou um agente do FBI que havia visitado Mar-a-Lago em junho para pedir sua ajuda e passar uma mensagem pessoal do ex-presidente ao procurador-geral, Merrick Garland.

A breve mensagem gravada no processo de segunda-feira dizia que Trump tinha ouvido "de pessoas de todo o país sobre o ataque".

"Se houvesse uma palavra para descrever o estado de espírito deles, seria 'raiva'", continuou a mensagem de Trump.

"A temperatura está aumentando. A pressão está aumentando. O que eu puder fazer para diminuir o calor, diminuir a pressão, é só nos avisar."

O juiz que aprovou o mandado — uma investigação criminal sem precedentes envolvendo a residência de um ex-presidente dos EUA — ainda está determinando se deve liberar a prova juramentada que foi apresentada como justificativa para a busca do FBI.

Na segunda-feira, o juiz magistrado Bruce Reinhart disse que as redações propostas pelo governo para a declaração juramentada eram tão extensas que a tornavam "sem sentido" se divulgada, embora ele tenha dito que ainda acredita que ela não deve permanecer completamente confidencial devido ao interesse público no caso.

Trump já havia afirmado que não havia feito nada de errado, argumentando que todos os documentos que ele tirou da Casa Branca quando deixou o cargo em janeiro de 2021 já haviam sido desclassificados por ele.

- Este texto foi publicado originalmente em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-62643944

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