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Polônia vai deixar convenção sobre violência contra mulher

27 jul 2020 09h23
| atualizado às 09h38
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O governo da Polônia começou nesta segunda-feira (27) o processo para retirar o país da Convenção do Conselho Europeu sobre a prevenção e a luta contra a violência contra as mulheres e a violência doméstica, também conhecida como Convenção de Istambul.

Polônia registrou protestos em mais de 20 cidades contra decisão do governo de sair da Convenção de Istambul
Polônia registrou protestos em mais de 20 cidades contra decisão do governo de sair da Convenção de Istambul
Foto: ANSA / Ansa - Brasil

O anúncio da saída do país foi realizado no último sábado (25) pelo ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro e foi justificada pelo fato da legislação ter "conceitos ideológicos" que não são compartilhados pelo atual governo, entre os quais, o "sexo sociocultural" em "oposição ao sexo biológico".

Ainda conforme o ministro, a lei polonesa sobre o tema está em vigor e protege "de modo exemplar" os direitos das mulheres, respondendo assim todas as exigências da Convenção de Istambul. Ziobro afirmou ainda que a lei internacional "é uma fantasia e uma invenção feminista que quer justificar a ideologia gay".

No entanto, diversos grupos de direitos humanos poloneses - que fizeram manifestações neste domingo (26) em mais de 20 cidades - afirmam que o governo do ultranacionalista Andrzej Duda quer "legalizar a violência doméstica", que vem crescendo no país ano após ano, usando como desculpa a "ideologia de gênero".

Duda, que foi reeleito em 13 de julho por 51% dos poloneses na mais acirrada eleição da história do país desde os anos 1990, tinha como plataforma de campanha acabar com os direitos das pessoas LGBTQI+ e um forte discurso antifeminista, defendendo os valores da "família tradicional".

- UE lamenta decisão: A Comissão Europeia informou, através de um de seus porta-voz, que "lamenta" a decisão da Polônia e que "a adesão da União Europeia à Convenção de Istambul permanece como uma das prioridades fundamentais para essa Comissão".

"Nas nossas sociedades, não há espaço para a violência contra as mulheres e precisamos trabalhar juntos nisso", acrescentou.

- O tratado: A Convenção de Istambul foi aprovada em 2011 e assinada pela Polônia um ano depois - em medida que foi ratificada também em 2015. Segundo texto da legislação, esse é "o tratado internacional de maior alcance para fazer face a esta grave violação dos direitos humanos" e que tem como objetivo "a tolerância zero com tal violência".

A parte "polêmica" para o governo polonês, é um dos pontos que a própria convenção chama de "aspecto inovador".

"Este é o primeiro tratado internacional que contém uma definição de gênero. Isto significa que se reconhece agora que mulheres e homens não são apenas biologicamente femininos ou masculinos - existe também uma categoria de gênero socialmente construída e que atribui às mulheres e aos homens os seus papéis e comportamentos específicos. Estudos revelaram que certos papéis e comportamentos podem contribuir para tornar a violência contra as mulheres aceitável".

Com isso, a legislação quer abranger "todas as mulheres e moças, de qualquer meio, idade, raça, religião, origem social, estatuto de migração ou orientação sexual".

"A convenção reconhece que existem grupos de mulheres e moças que se encontram frequentemente em maior risco de sofrer violência e os Estados devem garantir que as suas necessidades específicas são tomadas em consideração. Os Estados são também encorajados a aplicar a convenção a outras vítimas de violência doméstica, tais como os homens, as crianças e os idosos", diz o texto.

Por isso, "a convenção estabelece infrações penais, tais como a mutilação genital feminina, o casamento forçado, a perseguição, o aborto forçado e a esterilização forçada. Os Estados serão portanto obrigados, pela primeira vez, a introduzir estes graves crimes nos seus sistemas jurídicos".

Ansa - Brasil   
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