O que muda para brasileiros com nova Lei dos Estrangeiros em Portugal?
Brasil tem a maior comunidade de imigrantes em Portugal e, consequentemente, devem ser os mais afetados
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Portugal implementou novas regras de imigração que impactam especialmente os brasileiros, com alterações no visto de trabalho, proibição de solicitação de residência por turistas e exigência de dois anos de residência para reagrupamento familiar, salvo exceções específicas.
Portugal tem novas regras para entrada de imigrantes no país, a partir desta quinta-feira, 23. Os brasileiros, que correspondem à maior porção de estrangeiros que vivem lá, devem ser os mais impactados pela nova Lei dos Estrangeiros de Portugal, publicada no Diário da República (o equivalente ao Diário Oficial, no Brasil) na quarta, 22.
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Confira as principais mudanças para ingresso de imigrantes em Portugal:
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Extinção do visto de trabalho genérico
A partir de agora, Portugal oferecerá apenas visto de trabalho para quem tem alta qualificação profissional. Nesses casos, tendo altas competências técnicas especializadas, o estrangeiro pode entrar em Portugal para procurar trabalho -- o que não é mais permitido para outros trabalhadores.
As competências técnicas especializadas que serão incluídas na regra ainda devem ser definidas em portarias das áreas do governo responsáveis por negócios estrangeiros, migrações, educação e trabalho.
Há uma norma transitória que permite que imigrantes em Portugal com as antigas autorizações de residência para trabalho subordinado ou independente podem requerer, em até 180 dias, a conversão do título em um para autorização de residência para atividade de docência, altamente qualificada ou cultural.
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Turistas não poderão solicitar residência
Antes, brasileiros e cidadãos dos países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) podiam entrar em Portugal como turistas e já no país solicitar um visto de residência -- o que agora está vetado. Os pedidos de resdiência deverão ser feitos no país de origem dos imigrantes.
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Mínimo de dois anos em Portugal para pedir reagrupamento familiar
Até então, imigrantes podiam pedir o reagrupamento familiar assim que conseguiam o visto de residência em Portugal. O benefício é um visto dado aos familiares próximos ao imigrante, como cônjuge, filhos, irmãos menores ou ascendentes em sua guarda.
A partir de agora, será preciso estar com o visto de residência há pelo menos dois anos para solicitar o reagrupamento familiar. Mas há exceções:
- caso o imigrante tenha um parceiro com quem morava junto há ao menos 18 meses, o prazo cai para 15 meses;
- o prazo não se aplica caso os membros familiares do imigrante sejam menores ou incapazes;
- o prazo também não se aplica caso o cônjuge seja progenitor ou adotante de menor ou incapaz junto com o imigrante;
- e não se aplica caso o membro da família já esteja em Portugal com uma outra autorização de residência.
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