Novas medidas na Cisjordânia 'permitirão que Israel controle tudo, em detrimento dos palestinos'

Anne Cantener, da RFI em Paris

A série de medidas voltadas a aumentar o controle sobre a Cisjordânia ocupada e abrir caminho para uma maior expansão dos assentamentos judaicos no território palestino foram aprovadas pelo gabinete de segurança de Israel no domingo (8). Elas concedem um poder ainda maior ao Estado hebreu, que ocupa o território palestino desde 1967. A Cisjordânia constitui a maior parte do território de um potencial Estado palestino, mas a direita israelense tem como objetivo aumentar a presença de colonos nesta região. 

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As novas regras permitirão que as autoridades israelenses administrem determinados locais religiosos, mesmo quando situados em áreas sob controle da Autoridade Palestina. Israel também passará a exercer um controle ainda maior sobre construções e sobre a venda de terras. Para o ministro das Finanças de extrema direita, Bezalel Smotrich, o objetivo é enterrar definitivamente a ideia de um Estado palestino.  

Um dos pontos anunciados pelas autoridades israelenses é a revogação de leis que proibiam a venda de terras a judeus, a pessoas não árabes. Isso significa, por exemplo, que os colonos até agora não podiam adquirir terras a título pessoal. As vendas futuras, portanto, passarão a ocorrer de forma legal.  

Em entrevista à RFI, Agnès Levallois, autora de Le Livre noir de Gaza (ed. Seuil), confirma que a nova medida israelense "busca legalizar práticas que, até então, não eram legais, já que os territórios palestinos são reconhecidos internacionalmente como territórios ocupados". 

A diretora do iReMMO ressalta que essas práticas "violam o direito internacional e têm sido condenadas por várias resoluções do Conselho de Segurança da ONU". Para ela, isso é extremamente preocupante. 

Fim dos Acordos de Oslo 

Com as medidas anunciadas, o exército israelense também se autoriza a intervir nas chamadas zonas A e B da Cisjordânia. Essas áreas, estabelecidas pelos Acordos de Oslo de 1993, permaneciam, em princípio, sob responsabilidade da Autoridade Palestina.  

Segundo Levallois, isso significa, na prática, o fim dos Acordos de Oslo, que embora já fragilizados, ainda preservavam certas regras básicas. Com as mudanças, Israel retoma o controle total da Cisjordânia, ignorando a divisão prevista pelos acordos. A professora considera provável que as novas regras sejam efetivamente aplicadas, acabando com "qualquer poder real a Autoridade Palestina, que já tinha uma margem de atuação muito limitada".  

"Isso permitirá a Israel controlar absolutamente tudo, inclusive o acesso à água, que é um ponto crucial", ressalta. Levallois lembra que os campos de oliveiras - base econômica de muitos agricultores palestinos - já vêm sendo tomados à força por colonos há meses, com a aprovação e o apoio do exército israelense. Agora, diz ela, tais práticas estão sendo simplesmente legalizadas. 

Anexação de fato 

A presidente do Instituto de Pesquisa e Estudos Mediterrâneo Oriente Médio concorda com a ONG israelense Peace Now que descreveu a situação como uma "anexação de fato". Desde os ataques de 7 de outubro de 2023 e o início do conflito entre Israel e o Hamas, ministros israelenses de extrema direita, como Smotrich e Ben-Gvir, além do próprio primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, têm declarado claramente que rejeitam a criação de um Estado palestino e desejam anexar a Cisjordânia.  

Segundo Levallois, pressões da Arábia Saudita sobre Donald Trump impediram que Israel realizasse uma anexação oficial. Agora, porém, essa anexação ocorre de forma não declarada, mas "pura e simplesmente". 

Quanto ao timing das medidas - anunciadas pouco antes da viagem de Netanyahu a Washington - , a professora diz não estar surpresa. Para ela, Netanyahu costuma colocar Trump diante do fato consumado, contando com seu apoio sob o pretexto de questões de segurança. Ainda assim, resta ver qual será a reação de Trump, já que essas medidas preocupam países árabes, especialmente a Arábia Saudita, que sempre se opôs à anexação da Cisjordânia e exige garantias para o estabelecimento de um Estado palestino.  

A presidente do iReMMO questiona se haverá uma mobilização conjunta de países árabes e europeus para tentar frear esse processo e pressionar Trump a intervir. Mas observa que Netanyahu, repetidamente, consegue impor seu ponto de vista ao presidente americano. 

Por isso, não está claro se ainda há alguém capaz de garantir o respeito ao que restava dos Acordos de Oslo, assinados em 1993 e agora praticamente desmantelados.