Ucrânia aceita competência do TPI sobre supostos crimes da Rússia e rebeldes

A Ucrânia aceitou nesta terça-feira a competência do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre crimes contra a humanidade e de guerra supostamente cometidos por funcionários de alta categoria da Rússia e líderes de "organizações terroristas" rebeldes em seu território desde 20 de fevereiro de 2014.

O cartório da Corte, com sede em Haia, "recebeu hoje uma declaração da Ucrânia na qual aceita a jurisdição do TPI a respeito de supostos crimes cometidos em seu território desde 20 de fevereiro de 2014", assinalou o alto tribunal da ONU.

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O TPI pode agora exercer jurisdição sobre possíveis crimes cometidos no contexto do conflito no leste da Ucrânia desde essa data.

Agora a procuradoria deve decidir se solicita uma autorização aos juízes para abrir uma investigação se considerar que a informação disponível oferece uma "base razoável".

Na declaração da Ucrânia, datada hoje em Kiev, faz-se referência à resolução do parlamento da Ucrânia do último dia 4 de fevereiro sobre a aceitação da jurisdição do TPI sobre "crimes contra a humanidade e de guerra cometidos por funcionários de alta categoria da Federação Russa e líderes das organizações terroristas da República Popular de Donetsk e da República Popular de Lugansk".

Esses crimes "provocaram consequências extremamente graves e massacres de ucranianos", destacou o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Pavlo Klimkin, no texto.

Kiev aceita a competência do TPI com o propósito de "identificar, processar e julgar os autores e cúmplices de atos cometidos no território da Ucrânia desde 20 de fevereiro de 2014", ressaltou o chefe da diplomacia ucraniana.

A Ucrânia "cooperará com a Corte sem atrasos ou exceções", completou Klimkin.

A Ucrânia apresentou o documento sob um artigo do Estatuto de Roma, a carta de fundação do TPI, que permite aos Estados que não fazem parte da Corte a aceitar o exercício de sua jurisdição.

No dia 17 de abril de 2014, a Ucrânia já havia registrado uma declaração na qual aceitava a competência do TPI sobre supostos crimes cometidos em seu território no período entre 21 de novembro de 2013 e 22 de fevereiro de 2014.