Tribunal Constitucional espanhol suspende acordo na Catalunha
O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu temporariamente nesta quarta-feira o acordo do Parlamento da Catalunha que defendia que essa região autônoma é "sujeito jurídico e político soberano".
O tribunal admitiu o trâmite para impugnação do acordo pedido pelo Governo central, acordo esse adotado no dia 23 de janeiro, o que implica sua suspensão durante cinco meses enquanto o Constitucional decida sobre o assunto.
Trata-se da primeira vez na era democrática que esse tribunal suspende um acordo de um Parlamento regional.
A decisão foi divulgada no mesmo dia em que o Parlamento da Catalunha debate uma proposta de vários grupos para criar uma comissão sobre o direito de seus cidadãos de decidir seu futuro político.
A câmara regional catalã aprovou, primeiro em janeiro passado e depois em março, acordos sobre o direito de decidir, e o Tribunal Constitucional fez há poucos dias uma consulta para que esclarecesse qual dos dois é válido.
O Parlamento respondeu que ambos são válidos, ou seja, que o segundo não anulava o primeiro, que foi o impugnado pelo Governo central.
No dia 13 de março o Parlamento catalão aprovou por uma grande maioria, mais de dois terços da câmara (104 votos), uma resolução na qual se pede ao Governo da Generalitat a "iniciar um diálogo" com o Governo do Estado para realizar uma consulta de autodeterminação na Catalunha.
Na primeira declaração, recorrida pelo Governo central espanhol, o Parlamento regional defendia que a Catalunha é "sujeito jurídico e político soberano", e contou então com o apoio de 63% dos deputados, contra 77% da segunda resolução defensora da soberania.
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