Relatório de ONG denuncia restrições ao direito de manifestação e às liberdades civis na França

Um relatório publicado nesta quinta-feira (25) pelo Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos - um programa conjunto da Federação Internacional dos Defensores dos Direitos Humanos (FIDH) e da Organização Mundial contra a Tortura (OMCT), juntamente com a Liga dos Direitos Humanos (LDH) - afirma que "as liberdades civis estão passando por um declínio profundo e estrutural na França".

Ao longo de 88 páginas, a organização destaca as crescentes restrições à liberdade de associação e à liberdade de manifestação. Segundo o documento, narrativas hostis, dissoluções administrativas, repressão policial, cortes no financiamento público, assédio e violência contra defensores dos direitos humanos marcaram a redução do espaço cívico.

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"A França gosta de relembrar seu papel histórico na defesa dos direitos humanos; apresenta-se prontamente como a 'pátria dos direitos humanos' e não hesita em dar lições a outros países sobre democracia e respeito às liberdades civis", disse Alice Mogwe, presidente da FIDH. "Mas hoje, seu próprio modelo democrático está sendo minado por práticas que desafiam os fundamentos do Estado de Direito e desrespeitam os direitos fundamentais."

O relatório destaca casos, como a dissolução pelo governo, em 2020, do Coletivo Contra a Islamofobia na França (CCIF). De acordo com o relatório, a medida "foi usada como instrumento político e mantida pelo Conselho de Estado", apesar de críticas. "Para a FIDH, a OMCT e a LDH, este caso emblemático ilustra como a luta contra o terrorismo foi instrumentalizada para silenciar vozes críticas", afirma.

"Este abuso do direito de dissolução, que agora é utilizado exclusivamente com base em comentários feitos por membros de associações fora de suas atividades, cria um clima de medo e ameaça toda a sociedade civil. Além disso, o Estado não está protegendo adequadamente as associações dos ataques virulentos da extrema direita", defende.

Difamação das associações

O relatório também documenta o que denuncia como proliferação de campanhas políticas e midiáticas de difamação contra associações. "Ameaças de retirada de financiamento, acusações de 'ecoterrorismo', deslegitimação de seu trabalho: esses discursos estigmatizantes, antes marginais, agora são sistemáticos", afirma.

"Em tempos de tensão política, o papel das organizações e defensores dos direitos humanos é crucial. Em uma democracia, organizações como a LDH devem poder levantar suas vozes e expressar suas preocupações", diz Gerald Staberock, secretário-geral da OMCT. "Isso inclui o direito de denunciar supostas violações, particularmente no que diz respeito à violência policial."

Essa deterioração foi observada especialmente desde 2017, com o fim oficial do estado de emergência que foi instaurado após os ataques terroristas de 2015, mas que, na prática, não marcou um retorno à normalidade.

Outros movimentos de cidadãos na mira das autoridades são as iniciativas ambientais. As mobilizações contra as construções da rodovia A69 e de reservatórios de água gigantes resultaram em uma repressão policial particularmente violenta. Prisões em massa, custódia policial abusiva, vigilância intrusiva e uso desproporcional da força: práticas que vão contra os compromissos internacionais da França.

O relatório destaca também o uso crescente de ordens de proibição de manifestações consideradas abusivas e que, em 80% dos casos, acabam sendo suspensas pelos tribunais. "É uma barreira, mas por quanto tempo? No caso da Secretaria de Segurança de Nice, por exemplo, essas ordens são comunicadas muito tarde, o que impossibilita que os responsáveis pelas manifestações busquem justiça", explica Aissa Rahmoune, secretária-geral da Federação Internacional de Direitos Humanos.

Banalização do uso da força

Outro ponto denunciado pelo relatório é a banalização do uso da força pelos serviços de segurança. As intervenções policiais frequentemente resultam no recurso em massa à custódia policial de manifestantes, sem qualquer processo judicial. Essa prática é descrita como uma tentativa de impedir que protestos se repitam.

"Defensores ambientais estão sendo criminalizados por exercerem um direito fundamental: protestar pacificamente", enfatiza Aissa Rahmoun. "A violência policial e a impunidade estão atingindo um nível crítico, colocando em risco as liberdades democráticas como um todo na França."

Segundo ela, embora alguns movimentos estejam enfrentando repressão crescente, o problema se estende a todas as lutas: do feminismo à causa dos exilados, passando pelo antirracismo e pelos direitos das minorias.