META e YouTube anunciaram que vão recorrer das recentes decisões da justiça americana

Cleide Klock, correspondente da RFI em Los Angeles

A decisão ocorre logo após outro processo relevante: no estado do Novo México, a Meta foi condenada a US$ 375 milhões por permitir a exposição de conteúdos prejudiciais a menores. Agora, a grande questão é o que esses resultados podem significar para a transformação de todo um sistema de plataformas digitais e como a Justiça passa a analisar a responsabilidade das empresas.

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Nesta quinta-feira (26), o procurador-geral do estado de Maryland, Anthony G. Brown, emitiu um comunicado no qual destacou que vivemos um momento histórico com os resultados dos júris da Califórnia e do Novo México, embora as empresas ainda possam recorrer.

"Esses veredictos são um acerto de contas há muito esperado para uma indústria que passou anos explorando as vulnerabilidades das crianças enquanto dizia aos pais que não havia motivos para se preocupar", disse o procurador. Ele ainda ressaltou que o veredito é importante na luta para proteger as crianças de plataformas de redes sociais que são projetadas para explorá-las.

"A ansiedade, a depressão e o vício que milhões de jovens estão enfrentando não são acidentes, são o resultado de escolhas deliberadas de design feitas por empresas que colocam o lucro acima da saúde mental dos jovens", escreveu o procurador-geral.

Apoio bipartidário

No Congresso dos Estados Unidos, cresce a pressão por uma regulamentação das plataformas digitais. Há apoio bipartidário no Senado, com parlamentares agora usando os dois casos como argumento para avançar no Kids Online Safety Act - projeto de lei dos Estados Unidos que busca aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet.

Alguns senadores destacam a responsabilidade das empresas de tecnologia, comparando a situação à de indústrias historicamente questionadas, como a do tabaco, enquanto outros reforçam que é urgente proteger a saúde mental e o bem-estar dos jovens.

Há uma mudança importante em curso. Durante muito tempo, as plataformas foram tratadas como intermediárias neutras. Agora, o foco começa a se deslocar: em vez de olhar apenas para o conteúdo publicado, a Justiça passa a examinar como essas plataformas são estruturadas, como seus sistemas são desenhados e de que forma esse modelo contribui para comportamentos de risco e isso representa um novo tipo de responsabilização.

A resposta das empresas

As empresas já anunciaram que vão recorrer, o que pode prolongar essas disputas e discussões por anos. Especialistas já estão prevendo que elas devem seguir alguns pilares como:

•  Alegar que a lei federal (Seção 230) protege plataformas de responsabilidade pelo conteúdo de terceiros e que responsabilizá-las pelo design das plataformas abre um precedente perigoso;
•  Argumentar que decisões sobre design e algoritmos podem ser interpretadas como restrição editorial, violando a Primeira Emenda da Constituição;
• Além de ainda contestar que não ficou comprovado que o design das plataformas causa diretamente problemas psicológicos.

Independentemente do resultado final, esses casos já criam pressão, trazem discussões sobre o assunto, incentivam ações semelhantes e aumentam o custo reputacional para as plataformas. Também podem acelerar discussões legislativas sobre limites e obrigações no ambiente digital, tanto nos Estados Unidos quanto no resto do mundo.

O que está em jogo

Mais do que indenizações, o que está em discussão é o próprio modelo das plataformas digitais e até que ponto é aceitável estruturar um serviço para capturar a atenção de forma intensiva, sabendo que isso pode ter efeitos negativos. Esses casos colocam em evidência uma tensão central do mundo digital e o equilíbrio entre inovação, lucro e responsabilidade social.

Esses casos da Califórnia e do Novo México não são isolados. Há centenas de processos pendentes contra a Meta, YouTube e também Snapchat e TikTok relacionados a vício e danos à saúde mental, incluindo mais de 1.600 ações consolidadas. Espera-se que novas ações civis continuem surgindo, tanto nos EUA quanto internacionalmente, além de outras investigações regulatórias sobre segurança infantil, publicidade direcionada e proteção de dados.

No entanto, é importante destacar que a proximidade do presidente Donald Trump com os magnatas das big techs traz ao mesmo tempo uma percepção de que essas empresas operam acima das regras. reforçando a percepção de que, apesar das críticas e dos processos, elas dificilmente enfrentarão consequências reais pelos impactos que causam, principalmente durante esse governo.