Alemanha pode revogar lei que proíbe insultos a políticos
Lei alemã que proíbe insultar políticos gerou casos que muitos consideram absurdos, como investigações contra cidadãos que chamaram ministros de "idiota" ou "Pinóquio". Lei foi endurecida após assassinato de prefeitoA Alemanha está considerando abolir uma lei que proíbe insultos a políticos após uma série de casos de grande repercussão em que cidadãos comuns acabaram sendo investigados pela polícia por chamarem políticos publicamente de Schwachkopf (idiota), Lügenfritz (Fritz mentiroso) ou Pinóquio nas redes sociais.
A seção 188 do Código Penal alemão estabelece que qualquer pessoa considerada culpada de difamação "contra alguém envolvido na vida política popular" pode, em tese, ser condenada a até três anos de prisão caso a infração dificulte "substancialmente" a atuação pública do político. Na prática, porém, a maioria dos processos termina com multas.
A lei foi endurecida em 2021, em parte como reação ao assassinato do político conservador e prefeito distrital Walter Lübcke, da União Democrata Cristã (CDU), em 2019, permitindo que promotores investiguem esse tipo de crime mesmo sem que o político ofendido apresente queixa.
Os insultos e ataques a políticos vêm aumentando na Alemanha nos últimos anos: segundo dados divulgados pela emissora pública ARD em maio, a polícia registrou 5.140 crimes contra representantes políticos e membros de partidos em 2025. Esse número era de 3.690 em 2024 e de 2.790 em 2023.
Liberdade de expressão ou difamação?
Vários casos provocaram acusações de excesso por parte do Estado: em 2024, a casa de um aposentado de 64 anos foi revistada após ele descrever Robert Habeck, então ministro da Economia e vice-chanceler pelo Partido Verde, como Schwachkopf (idiota) nas redes sociais.
O Ministério Público usou a seção 188 para justificar a busca, mas o homem também havia usado símbolos de extrema direita proibidos por serem considerados inconstitucionais. Habeck registrou queixa contra ele, o que apenas aumentou a irritação de seus opositores.
Diversos políticos, principalmente da CDU (centro-direita, no governo) e do Partido Verde (oposição), sugeriram a abolição da lei. "A ideia inicial era proteger melhor os políticos municipais e as instituições", disse o líder da bancada da CDU, Jens Spahn, ao jornal Süddeutsche Zeitung em janeiro deste ano. "Mas o que surgiu foi a impressão de que os poderosos criaram uma lei especial para si mesmos."
O eurodeputado verde Erik Marquardt afirmou já ter recebido muitos ataques online e reconhece que políticos se tornaram alvo de frustrações da população. Ainda assim, ele diz que isso não justifica uma lei especial de proteção. "Não sei se realmente precisamos que casas sejam revistadas por causa de uma postagem idiota", disse ele à DW. "Se um político é insultado, pode decidir se quer levar o caso à Justiça. Não importa se o insultado é um político ou outra pessoa."
Sem definição clara de "insulto" ou "difamação"
O debate público tem sido marcado por casos considerados até absurdos: no início deste ano, um usuário do Facebook foi multado em 2 mil euros por chamar o chanceler federal alemão, Friedrich Merz, de Lügenfritz em um comentário. Muitos eleitores conservadores acusam o chanceler de mentir por considerarem que ele quebrou promessas de campanha sobre novas dívidas públicas.
Até autoridades do governo dos EUA comentaram o caso. Sarah Rogers, subsecretária de Estado para diplomacia pública, usou a rede X para acusar a Alemanha de censura.
Alguns críticos dizem que a lei tem sido aplicada de forma seletiva. Em um caso, promotores decidiram não processar uma pessoa que chamou Merz de "Pinóquio" por entender que isso estava protegido pela liberdade de expressão garantida pela Lei Fundamental (Constituição alemã).
Os termos "insulto" e "difamação" não são claramente definidos na legislação alemã nesse ponto. No caso do "Fritz mentiroso", promotores argumentaram que o apelido poderia comprometer a integridade do chanceler ao estimular agressividade na população.
Proteger defensores da democracia
Alguns membros do Partido Social-Democrata (SPD), de centro-esquerda e parceiro minoritário da coalizão de Merz, veem sentido na seção 188. "Ela se destina a campanhas sistemáticas de ódio contra políticos", disse Carmen Wegge, porta-voz de política de justiça do SPD no Bundestag, à DW. "Isso afeta não apenas o chanceler, mas também cerca de 200 mil políticos voluntários que atuam em nível local, e estamos vendo um aumento enorme de abusos direcionados a esses políticos."
"Os políticos, especialmente os que atuam de forma voluntária, sustentam a democracia neste país, e por isso precisamos oferecer a eles uma proteção especial", afirmou.
Segundo Wegge, os partidos têm tido cada vez mais dificuldade em encontrar candidatos para eleições locais. Ela teme que abusos online estejam sendo usados deliberadamente para afastar pessoas da política. "Acreditamos que quem tem esse objetivo deve enfrentar punições especiais", argumentou.
A maioria dos alemães parece concordar com ela. Uma pesquisa do instituto Forsa publicada no início de junho mostrou que 58% dos alemães querem manter a seção 188, enquanto 38% defendem sua abolição.
Decisão caberá ao Bundestag
O advogado Isaak Schumann, que já tratou de casos de difamação, não vê necessidade real da lei. "Mesmo que simplesmente abolíssemos a seção, o comportamento descrito continuaria sendo punível", disse ele à DW. "As seções 185, 186 e 187 já proíbem a difamação. A única diferença seria que os políticos seriam tratados como qualquer outra pessoa."
"Tenho certeza de que a seção 188 foi criada com boas intenções", afirmou Schumann. "Mas, na minha experiência, não são os políticos locais que recorrem a esse dispositivo." Segundo ele, a lei tem sido usada principalmente em favor de políticos de alto escalão que são insultados nas redes sociais.
Além disso, Schumann alertou que a seção 188 pode representar um risco às liberdades democráticas. "Estamos vendo que as autoridades de aplicação da lei se tornaram muito sensíveis a certas expressões, a ponto de investigar pessoas por chamarem Merz de Pinóquio. Esses não são casos em que políticos locais estão sendo ameaçados por extremistas de direita", disse.
Wegge afirmou que o SPD está aberto a mudanças na seção 188, especialmente para torná-la um crime que exija queixa da pessoa ofendida. Em uma reunião na semana passada, o ministro da Justiça e o secretário estaduais debateram o tema, com alguns defendendo a abolição total da norma. No fim, optaram por um compromisso: a seção 188 deve se aplicar apenas a insultos contra políticos de nível local. A decisão final caberá ao Bundestag (Parlamento alemão).
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