Senado aprova projeto para devolver isenção total de IPI na compra de carros para PCD

O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 11/2026, que busca restabelecer a isenção total de IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência, conforme apurado pelo Mundo do Automóvel para PCD, portal especializado em benefícios fiscais no automotivo voltado ao público com deficiência. A medida representa uma importante vitória para o segmento PCD.

O texto recebeu 69 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Segundo os parlamentares, o projeto corrige os efeitos de mudanças recentes que reduziram parte do benefício federal e impactaram diretamente os preços dos veículos destinados ao público PCD.

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Durante a discussão, os senadores destacaram que a isenção possui caráter social e é fundamental para garantir mobilidade, acesso a tratamentos médicos, trabalho e educação para milhares de famílias brasileiras.

A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra, afirmou que a redução dos incentivos acabou provocando aumentos específicos nos veículos comercializados para pessoas com deficiência.

Já a senadora Damares Alves defendeu que os benefícios voltados ao público PCD não devem ser tratados como incentivos tributários comuns, mas como instrumentos de inclusão social.

O projeto é de autoria do senador Flávio Arns e busca preservar o que já está previsto na Lei Federal 8.989/1995, que garante a isenção integral do IPI para pessoas com deficiência até o fim de 2026.

Caso a Câmara aprove o texto sem alterações, a proposta seguirá diretamente para sanção ou veto presidencial. Entretanto, se os deputados promoverem mudanças, o projeto precisará retornar ao Senado para nova análise, reforça o portal Mundo do Automóvel para PCD.