A decisão do STF que fez a Netflix perder bilhões no Brasil
Netlix sofreu impacto bilionário após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, conhecida como Cide. Entenda o caso!
Um episódio envolvendo o tributo Cide provocou grande repercussão nas atividades da Netflix no Brasil. A companhia, tradicionalmente reservada quanto aos dados financeiros no país, precisou se manifestar publicamente em razão de uma despesa tributária significativa registrada no terceiro trimestre. Esse impacto veio à tona após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, conhecida como Cide. Ela afetou não só a gigante do streaming, mas também outras empresas do segmento de serviços digitais que operam internacionalmente.
A Cide-Tecnologia, criada originalmente em 2001, incide sobre remessas de valores ao exterior vinculadas ao uso de tecnologia e licenças para operação de serviços no Brasil. No caso das plataformas como a Netflix, a tributação não recai sobre o valor da assinatura, mas sobre os pagamentos feitos por filiais brasileiras a suas matrizes fora do país. Assim, o objetivo do tributo é estimular a inovação nacional e garantir recursos para setores estratégicos. Ao mesmo tempo, fortalece o financiamento de políticas públicas em ciência e tecnologia.
O que motivou o impacto financeiro da Netflix?
O resultado financeiro abaixo do esperado da Netflix teve origem na ampliação da aplicação da Cide. Ela foi determinada pelo STF em decisão recente. Assim, a empresa registrou uma despesa extraordinária de US$ 619 milhões - cerca de R$ 3,4 bilhões, valor referente a cobranças retroativas e à previsão do imposto para o ano de 2025. Ademais, cerca de 20% dessa quantia diz respeito ao período mais recente, enquanto o restante corresponde aos anos de 2022 a 2024. Poranto, isso causou uma redução importante na margem operacional da companhia durante o terceiro trimestre. Inclusive, o fato impactou a percepção dos investidores e influenciando o valor de mercado da empresa.
Como funciona a Cide-Tecnologia nas plataformas de streaming?
A incidência da Cide-Tecnologia é tema de discussões desde sua criação. Trata-se de um tributo aplicado especificamente sobre pagamentos enviados ao exterior com finalidade de transferência de tecnologia, licenças de uso ou serviços técnicos. Nas plataformas de streaming, esses valores referem-se, por exemplo, ao uso de sistemas, softwares e conteúdos digitais. Esses são itens essenciais para a prestação do serviço no território brasileiro.
Em agosto de 2024, o STF decidiu, por maioria apertada, manter a constitucionalidade da Cide para todos os contratos relacionados a remessas internacionais. A decisão inclui não apenas transferência de tecnologia, mas também direitos autorais e serviços administrativos. Com a repercussão geral reconhecida pelo tribunal, o entendimento passou a valer para todas as demais instâncias do Judiciário, afetando empresários de diversos setores. Dessa forma, entre as empresas impactadas, estão não só a Netflix, mas também outros nomes globais como Disney, HBO Max, Amazon Prime Video e Spotify.
Quais são as possíveis consequências para o mercado de streaming?
O aumento da carga tributária, oficializado pela decisão do STF, pode provocar mudanças relevantes no cenário do streaming no Brasil. Assim, especialistas apontam para duas consequências principais:
- Aumento nos custos operacionais das empresas do setor de tecnologia e serviços digitais;
- Elevação dos preços das assinaturas para consumidores finais, como forma de compensar o impacto tributário.
A complexidade dos tributos brasileiros já é considerada uma das maiores do mundo, exigindo que empresas mantenham provisões para lidar com possíveis litígios e mudanças na legislação. Caso novas etapas da reforma tributária venham a ampliar ainda mais as obrigações do setor, a tendência é de pressão sobre os preços e as margens de lucro das plataformas estrangeiras.
Por que a Cide-Tecnologia é central no financiamento da inovação brasileira?
Segundo informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a arrecadação da Cide-Tecnologia é hoje a principal fonte de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Assim, estima-se que o tributo responda por cerca de 74% da composição do fundo, considerado essencial para apoiar pesquisa, desenvolvimento e políticas públicas estratégicas em inovação, educação, saúde e sustentabilidade no Brasil.
Ao assegurar a constitucionalidade e a ampliação da Cide, o STF reforçou o papel do tributo como mecanismo para fortalecer a soberania nacional e a capacidade tecnológica do país. Para as empresas que operam em território brasileiro, a adaptação às novas regras tributárias tornou-se imperativa, seja por meio de revisões contratuais, novos acordos de transferência de tecnologia ou ajustes nas estratégias de precificação.
O que pode mudar para empresas e assinantes após a decisão?
Com o entendimento consolidado pela Corte Suprema, tanto empresas estabelecidas quanto novos entrantes no mercado digital devem rever sua estrutura tributária, considerando potencial aumento de custos e impacto financeiro nas operações. Entre as medidas previstas, estão:
- Revisão dos contratos internacionais para adequação às novas exigências fiscais;
- Criação de provisões para riscos e passivos tributários decorrentes de decisões judiciais desfavoráveis;
- Possível repasse do custo ao consumidor, por meio de reajustes nas assinaturas;
- Reforço na transparência contábil, atendendo às exigências dos investidores e dos órgãos reguladores.
O caso ilustra o ambiente de constante transformação tributária no Brasil e os desafios enfrentados por empresas inovadoras frente ao cenário de globalização digital. A discussão sobre a Cide-Tecnologia deve permanecer em evidência nos próximos anos, acompanhando a evolução das práticas fiscais, as demandas do setor tech e os esforços para impulsionar a ciência, tecnologia e o desenvolvimento sustentável no país.
