Limpeza urbana em Porto Alegre terá novas regras: saiba o que muda com o novo código
Câmara analisa proposta para modernizar a gestão de resíduos e reforçar políticas de sustentabilidade
Está em tramitação na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que institui o novo Código Municipal de Limpeza Urbana, revogando a antiga Lei Complementar nº 728/2014 e outras sete legislações que tratam do tema. A proposta, de iniciativa do Executivo, confirma o DMLU como órgão responsável por executar os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, tanto diretamente quanto por meio de terceiros.
O projeto amplia a definição de serviços de limpeza urbana, incluindo desde a coleta e transporte de resíduos sólidos até a manutenção de áreas verdes, praças, parques, balneários e sanitários públicos. A remoção de objetos abandonados em vias públicas, exceto veículos, também está prevista, além de ações de fiscalização ambiental.
Outro ponto importante é o estabelecimento da hierarquia na gestão dos resíduos, priorizando a não geração, seguida por redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, por último, a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos. Essa medida busca alinhar a cidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A atualização do código considera as mudanças ocorridas na última década e pretende facilitar o entendimento das normas. A nova legislação traz como princípios a educação ambiental, a mediação de conflitos, a regularização e a aplicação de sanções, sempre com foco na sustentabilidade e na qualidade de vida da população.
Com a informação CMPA.
