Bate-boca, 'PF paralela' e ministros impedidos: 8 pontos principais do julgamento de Moraes no STF

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve o relatório da Polícia Federal (PF) com informações sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex dono do extinto Banco Master, foi marcado nesta terça-feira, 15, por uma série de confrontos entre integrantes da Corte. A sessão também teve declarações de impedimento, críticas à atuação da PF, divergências sobre os procedimentos adotados na investigação e pedido de vista.

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A sessão ainda expôs divergências entre ministros sobre os limites da atuação individual, a competência da Presidência do Supremo.

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Dino interrompe Toffoli e discute com Fachin

O primeiro bate-boca ocorreu entre Flávio Dino e o presidente do STF, Edson Fachin. A discussão começou quando Dino interrompeu uma manifestação de Toffoli sobre os episódios que antecederam sua saída da relatoria do caso Banco Master.

Ao final de sua exposição, Toffoli afirmou que havia adotado a mesma postura de preservação institucional defendida anteriormente por Dino. Foi nesse momento que o ministro Flávio Dino pediu a palavra para fazer uma intervenção.

“Ministro Toffoli, antes que vossa excelência encerre, me concede uma brevíssima aparte, já que vossa excelência me homenageou?". Fachin interrompeu e disse: "Eu gostaria de combinar nessa sessão que a palavra sempre será solicitada à presidência". Dino reagiu: "Se me permitir, presidente, eu vou seguir o regimento interno da Corte”, disse.

A discussão prosseguiu até Fachin ler o dispositivo regimental segundo o qual nenhum ministro pode falar sem autorização do presidente.

Ironias marcam a sessão

Além dos confrontos mais diretos, a sessão foi marcada por ironias entre os ministros. Em determinado momento, ao discutir os pedidos de intervenção de Dino, Fachin afirmou: “A ironia está nas entrelinhas, sem dúvida, V. Exª.”

Dino respondeu que a ironia servia para “descontrair o ambiente” e citou Aristóteles. A troca ocorreu em meio à discussão sobre as regras regimentais e ao clima de tensão que dominou parte da sessão.

Fachin nega ter “avocado” relatorias

Fachin também rebateu críticas de Dino sobre a condução de processos envolvendo outros ministros. O presidente do Supremo negou ter retirado relatorias ou assumido processos de colegas.

“Eu, em momento algum, destituí relator algum”, afirmou Fachin. Segundo ele, houve apenas determinação para que determinados processos não tramitassem até que questões relevantes fossem analisadas.

O ministro citou dispositivos do regimento interno que, em sua interpretação, atribuem à Presidência o dever de zelar pela ordem dos processos e pelas prerrogativas do tribunal. 

Toffoli e Nunes Marques se declaram impedidos

Ainda no início da sessão, os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques anunciaram que não participariam do julgamento. Nunes Marques afirmou que seu impedimento estava relacionado à condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o caso poderia ter repercussões no cenário eleitoral. 

“Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento”, declarou.

Toffoli, que havia sido relator do caso Banco Master antes de André Mendonça, também decidiu não participar. O ministro disse que mantinha coerência com sua posição anterior e atribuiu a decisão a uma questão de “foro íntimo”. 

Ele deixou a relatoria após reconhecer vínculo empresarial relacionado a uma negociação envolvendo o resort Tayayá, no Paraná.

Mendonça fala em “PF paralela”

A atuação da Polícia Federal foi um dos principais focos de tensão durante a sessão. Ao defender sua atuação no caso, André Mendonça afirmou que existe uma estrutura paralela dentro da corporação e que ministros do Supremo estariam sendo monitorados.

“Nós temos hoje uma PF paralela, uma PF paralela, com monitoramento de ministros. Não pense que você está salvo não, ministro”, afirmou.

A declaração ocorreu durante a discussão sobre a decisão de Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

A afirmação de Mendonça provocou uma nova discussão entre os ministros. Gilmar Mendes criticou o afastamento de Andrei Rodrigues, enquanto Luiz Fux defendeu a decisão tomada por Mendonça diante dos elementos apresentados durante a investigação.

Gilmar acusa Mendonça de ter viés político-eleitoral 

Ao usar a palavra, Gilmar Mendes também questionou o que considera tratamento desigual na investigação. O ministro afirmou que, de um lado, foram produzidas centenas de páginas para reunir referências a um integrante do Supremo. De outro, elementos envolvendo outros magistrados teriam recebido tratamento diferente.

“A pergunta não é saber se este ou aquele ministro deve ser investigado. A pergunta é se continuaremos a admitir que o rigor da perseguição penal seja distribuído conforme a identidade do investigado”, afirmou.

Gilmar ainda acusou a condução do caso de apresentar viés político-eleitoral e citou a escolha do 7 de Setembro como parte do contexto que, em sua avaliação, teria aproximado a investigação da disputa política.

“Não aponte o dedo para mim”: Mendonça e Gilmar batem boca

A discussão sobre eventual viés político-eleitoral provocou um dos momentos mais tensos da sessão. Mendonça respondeu de forma contundente: “Vossa Excelência está sendo leviano, ministro Gilmar. De forma indevida.”

Em seguida, diante da insistência de Gilmar, Mendonça afirmou: “Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não aponte o dedo.” O ministro também pediu respeito ao tribunal durante a discussão.

Questão de ordem de Gilmar muda rumo do julgamento

Antes de avançar na análise do caso envolvendo o elo suspeito entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, o STF passou a deliberar sobre uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. A proposta tem quatro medidas.

O primeiro ponto apresentado por Gilmar é determinar, em razão da continência, a reunião da PET 16.662, que aponta mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, com a PET 16.704, que trata da conduta de André Mendonça.  A medida faria com que os dois processos passassem a tramitar conjuntamente.

O segundo item estabelece que, depois do apensamento das duas PETs, os processos sejam redistribuídos a um novo relator.  O terceiro ponto prevê que, após a redistribuição, seja feita a certificação de todos os magistrados mencionados no processo do Banco Master sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos. 

O quarto e último item proposto por Gilmar determina que, depois da certificação dos magistrados citados, seja aberto prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos juízes mencionados. Com isso, os envolvidos poderão apresentar suas versões antes do avanço da análise dos elementos relacionados ao caso.

O placar terminou 4 a 3, mas com pedido de vista de Flávio Dino.