STF retoma julgamento de Moraes: o que os ministros vão votar antes de julgar Moraes?
Questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes propõe reunir processos, redistribuir os feitos e abrir prazo a manifestação de Moraes e PGR
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta terça-feira, 15, a sessão o julgamento que envolve a investigação relacionada ao Banco Master e o ministro Alexandre de Moraes. Antes de avançar para a análise da relação suspeita entre Moraes e Daniel Vorcaro, os integrantes do tribunal, no entanto, estão votando uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.
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A proposta de Gilmar envolve a reunião de dois processos que tratam de fatos relacionados, a redistribuição dos feitos e a adoção de providências para que magistrados citados na investigação possam se manifestar. A questão também prevê a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O primeiro ponto apresentado por Gilmar é determinar, em razão da continência, a reunião da PET 16.662, que aponta mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, com a PET 16.704, que trata da conduta de André Mendonça. A medida faria com que os dois processos passassem a tramitar conjuntamente.
O segundo item estabelece que, depois do apensamento das duas PETs, os processos sejam redistribuídos a novo relator. O terceiro ponto prevê que, após a redistribuição, seja feita a certificação de todos os magistrados mencionados no processo do Banco Master sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos.
O quarto e último item proposto por Gilmar determina que, depois da certificação dos magistrados citados, seja aberto prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos juízes mencionados. Com isso, os envolvidos poderão apresentar suas versões antes do avanço da análise dos elementos relacionados ao caso.
O primeiro a votar foi o ministro e presidente da Corte, Edson Fachin, que votou pelo não acolhimento da questão de ordem. Na sequência, os ministros Flávio Dino e Zanin votoram acompanhando a questão de ordem de Gilmar.
O que está em análise sobre Moraes?
O julgamento trata de um suposto elo entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e pela primeira vez na história da Corte, um ministro pode ocupar o rol dos investigados. A sessão plenária extraordinária começou às 10h desta terça-feira, 15, e deve seguir durante todo o dia.
O Plenário da Corte avalia o relatório da Polícia Federal (PF), pedido por Mendonça, que apontou envios de 52 mensagens de Vorcaro para Moraes. Entre os principais destaques do documento estão solicitações do-ex banqueiro para que o ministro atuasse junto à cúpula da corporação e à Procuradoria-Geral da República, além de questionamentos sobre o avanço da Operação Compliance Zero, para interromper as investigações relacionadas a negócios fraudulentos envolvendo o banco.
As conversas foram extraídas do celular do ex-Master e teriam ocorrido entre 4 e 17 de novembro de 2025, período que antecedeu a primeira prisão do banqueiro. Nas mensagens, Vorcaro pergunta se deveria deixar o País para evitar a prisão e faz referências a delegados e procuradores envolvidos nas apurações. Como eram enviadas em formato de visualização única, por meio de capturas de tela, a investigação teve acesso apenas ao conteúdo encaminhado pelo banqueiro, sem recuperar as respostas de Moraes.
Também estará em discussão o pedido de nulidade apresentado pela PGR, além da possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes. No começo do mês, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da apuração solicitada por Mendonça, que era relator do caso até o começo deste mês.
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