'Pressão ilegítima', diz Dino sobre possibilidade dos EUA voltarem a sancionar ministros por julgamento sobre Moraes
STF discute sobre abertura de investigação sobre Moraes por suspeita de envolvimento no caso Master
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Na retomada da sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suspeita de relações com o caso Master, o ministro Flávio Dino falou sobre o risco dos Estados Unidos sancionarem novamente ministros do Supremo por conta do julgamento. "Enorme gravidade jurídica, constitucional", apontou.
A sessão plenária extraordinária começou às 10h desta terça-feira, 15, e deve seguir durante todo o dia. Houve uma pausa para o almoço às 13h e, no retorno, às 15h30, Dino foi o primeiro a falar. Por enquanto, para votar sobre a questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes que envolve reunião de dois processos que tratam de fatos relacionados -- no caso, relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
"Para minha surpresa e indignação, li agora, na hora do almoço, uma notícia de que os Estados Unidos vão restabelecer sanções a ministros do STF por conta desse julgamento aqui, atual. Autoridade dos Estados Unidos vem nova sanção ao ministro do STF por qualquer momento. E aí diz que o ministro Alexandre é o alvo e cita nominalmente Flávio Dino e Gilmar Mendes como os próximos da fila", começa Flávio Dino.
Para ele, se trata de um caso de "enorme gravidade jurídica, constitucional". "É o Tribunal Supremo de um país soberano e, portanto, esse ambiente de pressão ilegítima deve constituir algo da indignação não do tribunal, mas de todos os brasileiros, por uma razão assentada nos paradigmas das relações diplomáticas entre nações soberanas, que é um princípio da reciprocidade", afirma.
Ele complementa dizendo não lembrar de algum órgão de soberania brasileiro que tenha impugnado uma decisão de um tribunal de qualquer outro país, muito menos do tribunal dos Estados Unidos.
"Eu quero dizer que, da minha parte, isso não altera rigorosamente nada. Nem no sentido nenhum outro. Nem no sentido de me culpar, pressões, porque, como disse há pouco, essa capa, essa toga pertence a qualquer brasileiro, não nos pertence. E ela tem muitos símbolos, um dos quais é este da soberania nacional. [...] Então eu fico com muito espanto, muito lamento, mas me sirvo desse fato para dizer que não me impressiono e creio, tenho certeza, que o tribunal não se impressiona, assim como nós já atravessamos isso na Primeira Turma", diz, com relação ao caso da trama golpista.
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O que está em análise?
O Plenário da Corte avalia o relatório da Polícia Federal (PF), pedido por Mendonça, que apontou envios de 52 mensagens de Vorcaro para Moraes. Entre os principais destaques do documento estão solicitações do-ex banqueiro para que o ministro atuasse junto à cúpula da corporação e à Procuradoria-Geral da República, além de questionamentos sobre o avanço da Operação Compliance Zero, para interromper as investigações relacionadas a negócios fraudulentos envolvendo o banco.
As conversas foram extraídas do celular do ex-Master e teriam ocorrido entre 4 e 17 de novembro de 2025, período que antecedeu a primeira prisão do banqueiro. Nas mensagens, Vorcaro pergunta se deveria deixar o País para evitar a prisão e faz referências a delegados e procuradores envolvidos nas apurações. Como eram enviadas em formato de visualização única, por meio de capturas de tela, a investigação teve acesso apenas ao conteúdo encaminhado pelo banqueiro, sem recuperar as respostas de Moraes.
Também estará em discussão o pedido de nulidade apresentado pela PGR, além da possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes. No começo do mês, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da apuração solicitada por Mendonça, que era relator do caso até o começo deste mês.
Quem participa da sessão?
Ao todo, participam da sessão o presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, a decana Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Toffoli e Nunes Marques estão foram do julgamento.
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