Fachin nega ter assumido relatoria de ações no STF e rebate Dino: ‘Em momento algum, destituí relator algum’
Por que Toffoli e Nunes Marques se declararam impedidos de julgar mensagens de Vorcaro a Moraes? Entenda
Dino interrompe fala de Toffoli e bate-boca com Fachin em sessão que julga Moraes no STF
Gilmar Mendes e Luiz Fux batem boca sobre afastamento de diretor da PF: 'Vexame' e 'PF paralela'
Discussão aconteceu durante julgamento que analisa suposto elo entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, ambos da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), discutiram calorosamente, nesta terça-feira, 15, ao defenderem seus pontos de vista sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a pedido do ministro André Mendonça.
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Gilmar criticou o fato de ter pedido vista do processo às 10h01 do dia em que a sessão virtual foi aberta e que, em menos de cinco minutos depois, os ministros Fux e Kassio Nunes Marques já haviam postos seus votos a favor do afastamento. O ministro frisou que havia um documento grande a ser analisado, o que não poderia ocorrer em minutos.
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Em seguida, os ânimos se exaltaram. Gilmar afirmou que "qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado, submetido à hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral da Polícia. É como afastar o diretor-presidente da NASA, tirar o comandante do Exército, os principais", disse.
"O sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa, quando ele tiver a tentação tem que entender que Deus interceda e não o faça", continuou Gilmar, que ainda chamou a decisão do afastamento de "vexame".
Em resposta, o ministro Luiz Fux, presidente da Segunda Turma, acusou haver a existência de uma "PF paralela".
"Sou juiz há 50 anos. A Justiça Federal sempre trabalhou em prol do Poder Judiciário. O que não pode é a Polícia Federal, trabalhar contra o Poder Judiciário, instrumentalizar pessoas para sustentarem posições contra o Poder Judiciário. Só essa remessa desse documento apócrifo já é um exemplo significativo desses desvios praticados pela Polícia Federal", defendeu Fux.
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"O senhor é ministro, há mais de 20 anos, eu sou ministro há 16 anos, eu nunca vi a Polícia Federal peitar um ministro do Supremo Tribunal Federal. Nós entendemos que aquilo ia contaminar todos os julgamentos com relação a fatos graves noticiados, e mais ainda, criar ali uma agência própria que vai se dedicar à arapongagem contra ministros", complementou.
Fux complementou que decidiu pautar o tema "numa convicação própria" e defendeu que "não há homem nesse mundo que vai sindicar minha independência".
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra e disse que "não existe documento apócrifo" e que o relatório da PF foi feito de forma regular.
O julgamento trata de um suposto elo entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e pela primeira vez na história da Corte, um ministro pode ocupar o rol dos investigados. A sessão plenária extraordinária começou às 10h desta terça-feira, 15, e deve seguir durante todo o dia.
O que está em análise?
O Plenário da Corte avalia o relatório da Polícia Federal (PF), pedido por Mendonça, que apontou envios de 52 mensagens de Vorcaro para Moraes. Entre os principais destaques do documento estão solicitações do-ex banqueiro para que o ministro atuasse junto à cúpula da corporação e à Procuradoria-Geral da República, além de questionamentos sobre o avanço da Operação Compliance Zero, para interromper as investigações relacionadas a negócios fraudulentos envolvendo o banco.
As conversas foram extraídas do celular do ex-Master e teriam ocorrido entre 4 e 17 de novembro de 2025, período que antecedeu a primeira prisão do banqueiro. Nas mensagens, Vorcaro pergunta se deveria deixar o País para evitar a prisão e faz referências a delegados e procuradores envolvidos nas apurações. Como eram enviadas em formato de visualização única, por meio de capturas de tela, a investigação teve acesso apenas ao conteúdo encaminhado pelo banqueiro, sem recuperar as respostas de Moraes.
Também estará em discussão o pedido de nulidade apresentado pela PGR, além da possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes. No começo do mês, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da apuração solicitada por Mendonça, que era relator do caso até o começo deste mês.
Quem participa da sessão?
Ao todo, vão participar da sessão o presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, a decana Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Toffoli deverá se declarar impedido e Moraes não deverá participar da votação.
Como será o rito da sessão?
Após a abertura dos trabalhos, é feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros. Na sequência, foi realizado o pregão do processo.
Como relator do caso, Fachin fica responsável pela leitura do relatório e a delimitação do objeto de julgamento — no caso, a regularidade nos procedimentos da PF para a elaboração do documento publicizado por Mendonça e, se aprovada, a instauração de um inquérito sobre a conduta de Moraes na relação com Vorcaro.
Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a possibilidade de se manifestar, assim como haverá espaço para eventuais sustentações orais.
Após as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, os demais ministros votam de acordo com a ordem regimental. Ao fim do julgamento, o presidente proclamará o resultado.
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