Moraes pede nova quebra de sigilo antes de sessão no STF; Fachin aciona PGR
Despachos foram feitos neste domingo, 13; na terça-feira, 15, Supremo irá julgar a Pet 16.662
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste domingo, 13, o levantamento do sigilo da Pet 15.645 e o acesso aos autos por todos os integrantes do colegiado antes do julgamento da Pet 16.662, marcado para terça-feira, 15.
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Segundo Moraes, ela possui elementos essenciais para o julgamento da próxima terça-feira. Na sequência, Fachin afirmou, em despacho, que irá consultar a Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de Moraes. O ministro explicou que o procedimento não estava entre os processos listados pela PGR quando o órgão pediu a abertura de outros autos relacionados ao caso Master.
"Tendo em vista o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que seja determinado o levantamento de sigilo da PET 15645, e considerando que esse procedimento não está entre os que foram especificamente listados pela Procuradoria-Geral da República no eDOC 83, intime-se o Procurador-Geral da República para manifestar-se, com a brevidade, acerca do pedido formulado por Sua Excelência", disse Fachin em despacho.
Como a Pet 15.645 ainda está sob sigilo, não há informações públicas sobre seu conteúdo. Já na terça-feira, o Supremo vai julgar a Pet 16.662, processo que reúne o material relacionado às mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.
Zanin e Medonça divergem sobre dados do celular de Vorcaro
Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal entregue ao seu gabinete todo o conteúdo das cópias das conversas que foram extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro até as 23 horas deste domingo, 13.
A determinação ocorre horas após o ministro André Mendonça se manifestar como contrário à abertura de todas as informações extraídas do celular de Vorcaro. Segundo Mendonça, a ação poderia “tumultuar” a sessão plenária marcada para terça-feira, 15.
Em sua decisão, Zanin disse que quer "formar a sua convicção para estar apto" para a sessão, que, segundo ele, "ainda não tem objeto definido e poderá demandar análise de material extraído do celular do investigado Daniel Vorcaro".
Zanin iniciou a determinação frisando que a Polícia Federal, em resposta à solicitação feita por Edson Fachin, presidente da Corte, informou ter condições de enviar cópia do material a todos os gabinetes do Supremo Tribunal Federal sem prejuízo da preservação da cadeia de custódia.
O ministro também afirmou que "os elementos de prova pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes e não a um integrante específico".
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