Após pedido de Fachin, Mendonça libera sigilo de casos sobre Dark Horse, Jaques Wagner, Cláudio Castro e Ciro Nogueira
Fachin pede que Mendonça levante sigilo total do inquérito do caso Master em até 24 horas
PGR diz que Mendonça não liberou todas as peças e pede a Fachin levantamento do sigilo ‘sem exceção’, diz jornal
Fachin nega pedido para julgamento conjunto de Moraes e Mendonça
Fachin manteve a sessão de terça, 15, exclusivamente para tratar do relatório da PF que menciona mensagens de Vorcaro a Moraes
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou neste sábado, 12, o pedido do ministro Alexandre de Moraes para julgar em conjunto também as denúncias contra o colega André Mendonça. Com isso, as sessão de investigações paralelas do caso Master ficaram para a próxima terça-feira, 15, e o dia 23, respectivamente.
No despacho, Fachin manteve a realização da sessão plenária de terça-feira, exclusivamente para apurar o relatório da Polícia Federal que apontou as mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para Moraes.
Após pedido de Fachin, Mendonça libera sigilo de casos sobre Dark Horse, Jaques Wagner, Cláudio Castro e Ciro Nogueira
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Na mesma decisão, o presidente da Corte marcou para 23 de setembro a sessão que vai analisar os questionamentos a respeito da condução de Mendonça nos casos Master e INSS reunidos pela PF em um relatório enviado ao STF a pedido de Moraes.
O presidente do Supremo enfatizou que a medida tem o propósito de "assegurar o adequado direcionamento" dos trabalhos da Corte. "A liberação para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao Plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída, o que inviabiliza a apreciação simultânea postulada", escreveu.
O despacho de Fachin ocorreu um dia após Moraes pedir o julgamento das denúncias contra ele e Mendonça no dia 15 e também o levantamento total do sigilo das investigações sobre as fraudes cometidas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A comunicação se deu após o levantamento do sigilo de 15 processos ligados às investigações do caso Master. No ofício, Moraes criticou o relator do inquérito, o ministro André Mendonça, apontando uma 'escolha seletiva' dos documentos tornados públicos.
Para embasar o pedido, o ministro apontou para supostas condutas do colega na relatoria de processos ligados ao Master, especialmente no que tange às operações 'Sem Desconto' e 'Compliance Zero', como improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos político.
"O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662, cuja relação de conexão e continência foi reconhecida em decisão de Vossa Excelência, somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória", acrescentou Moraes.
Mondonça nega ter acesso ao celular de Vorcaro
Na noite desta sexta, o ministro Mendonça voltou a afirmar nesta sexta-feira que não tem acesso ao conteúdo do celular original de Vorcaro, em um ofício enviado a Fachin. O relator do caso esclareceu que seu gabinete recebeu da Polícia Federal apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos do aparelho, que permanece lacrada e nunca foi aberta.
A manifestação é uma resposta a um novo pedido do ministro Cristiano Zanin, que havia solicitado acesso integral aos dados do celular de Vorcaro para a análise dos processos relacionados ao caso Master. Zanin argumenta que os ministros devem ter acesso ao mesmo conjunto de informações para analisar o material que será discutido pelo plenário na próxima terça-feira, 15.
Mendonça também voltou a defender que os ministros não precisam ter acesso a dados que não tenham sido formalmente incorporados aos autos. Segundo ele, os elementos encaminhados pela PF e utilizados nos processos estão disponíveis aos demais integrantes da Corte.
Mendonça afirmou, por fim, que a liberação integral do conteúdo neste momento poderia comprometer investigações em andamento e futuras operações. Ele reiterou que "todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira encontra-se disponível, na íntegra", aos ministros que participarão da sessão.
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