PGR diz que Mendonça não liberou todas as peças e pede a Fachin levantamento do sigilo ‘sem exceção’, diz jornal
Documento enviado ao STF leva assinatura do vice-procurador-geral da República, e não de Paulo Gonet
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou, em manifestação enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a ausência de “grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero” entre os documentos liberados pelo ministro André Mendonça no caso Master. As informações são do Blog do Fausto Macedo, do Estadão.
A manifestação, assinada por Hildenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, solicita que o presidente do STF determine o levantamento do sigilo “sem exceção”.
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero (IPL 5026), fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, afirma o vice-procurador-geral.
“Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas”, acrescenta.
A manifestação foi assinada pelo número 2 da PGR em um contexto que Gonet teve seu envolvimento no caso questionado após ser citado em um relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Daniel Vorcaro. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, defende o afastamento do procurador-geral da ação que apura as mensagens. Além disso, o Conselho do MPF abriu um processo para apurar a atuação de Gonet em razão de conversas com o banqueiro.
Ainda nesta sexta-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, que está prestes a ter analisado pelo STF um pedido de abertura de investigação contra ele, criticou o que chamou de “escolha seletiva” de Mendonça e solicitou o fim do sigilo de outros documentos relacionados ao caso Master. Cristiano Zanin, por sua vez, pediu acesso aos dados brutos extraídos do celular de Daniel Vorcaro antes que o plenário analise a possibilidade de investigação contra Moraes.
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