Gilmar Mendes pede adiamento de sessão sobre Moraes e inclusão de relatório sobre Mendonça na pauta
Zanin pede a Fachin acesso a dados brutos do celular de Vorcaro antes de análise do caso Moraes, diz jornal
Mendonça rebate Moraes sobre sigilo em documentos do caso Master: 'Jamais se poderia publicizar a totalidade'
Após pedido de Fachin, Mendonça libera sigilo de casos sobre Dark Horse, Jaques Wagner, Cláudio Castro e Ciro Nogueira
Além dos 18 casos solicitados pela PGR, Mendonça incluiu mais 21 investigações no levantamento do sigilo
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Depois do pedido de Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça determinou o levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao caso do filme Dark Horse, que envolve Flávio Bolsonaro, e outras apurações que envolvem o ex-líder do governo, senador Jaques Wagner, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o senador Ciro Nogueira.
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A decisão se deu após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além dos 18 casos solicitados pela PGR, Mendonça incluiu mais 21 investigações no levantamento do sigilo.
Gilmar Mendes pede adiamento de sessão sobre Moraes e inclusão de relatório sobre Mendonça na pauta
Zanin pede a Fachin acesso a dados brutos do celular de Vorcaro antes de análise do caso Moraes, diz jornal
Mendonça rebate Moraes sobre sigilo em documentos do caso Master: 'Jamais se poderia publicizar a totalidade'
Ao longo desta sexta-feira, 11, ministros do STF trocaram uma série de ofícios sobre o caso Master: Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin cobraram a divulgação de novos documentos e dos dados brutos obtidos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Já Mendonça deixou claro que alguns dos documentos não poderiam ser publicizados, tanto por conterem dados pessoais de investigados quanto por envolverem investigações em andamento ou futuras operações.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, também sugeriu que o relatório que aponta para uma ligação suspeita entre Moraes e Vorcaro não estaria pronto para julgamento em sessão marcada para a próxima terça-feira, 15.
Ele ainda pediu que Fachin unisse o caso ao pedido de Moraes para que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade na relatoria de processo ligado ao caso Master, e solicitou que o presidente da Corte passe a relatar as duas petições.
Entenda as movimentações no STF desta sexta-feira:
- Fim parcial do sigilo sobre processos do caso Master
Atendendo a pedido feito por Fachin na noite da última quinta-feira, 10, André Mendonça levantou o sigilo dos documentos do inquérito que apura as fraudes cometidas por Daniel Vorcaro e de outros 14 processos relacionados ao caso do Banco Master.
Entre os documentos publicizados, um relatório da Polícia Federal mostrou que Vorcaro já sabia sobre a Operação Compliance Zero, que o prendeu. Ele planejou sair do país um dia antes de ser preso, segundo mostra o documento.
De acordo com a PF, Vorcaro soube que a operação aconteceria e começou a elaborar uma fuga "sendo improvável que sua viagem ao exterior, na noite imediatamente anterior à data do cumprimento dos mandados, seja mera coincidência".
- Relatório da PF aponta suspeita de que Toffoli tenha dinheiro de Vorcaro em paraíso fiscal
Os documentos que tiveram o sigilo levantado também mostraram suspeitas da PF de que o ministro Dias Toffoli seja o 'beneficiário final' ou 'proprietário de fato' do fundo de investimento Arleen, que recebeu repasse de R$ 35 milhões de Daniel Vorcaro. O documento da PF foi mantido em sigilo há sete meses sob a relatoria de André Mendonça e revelado pela revista Piauí nesta sexta-feira.
Segundo o documento, o repasse de R$ 35 milhões, revelado ainda em fevereiro pelo Estadão, teria ido parar nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe, por meio de uma transação com a holding Egide I.
O ministro já negou ter amizade com o banqueiro ou ter recebido valores dele. Procurado pelo Estadão na manhã desta sexta-feira, ainda não se manifestou sobre a posse de recursos no exterior.
- Moraes critica 'escolha seletiva' de Mendonça em levantamento de sigilo
Já na tarde desta sexta, o ministro Alexandre de Moraes oficiou o presidente da Corte para que houvesse o levantamento total do sigilo das investigações sobre as fraudes cometidas por Daniel Vorcaro.
No ofício, Moraes criticou o relator do inquérito, o ministro André Mendonça, apontando uma 'escolha seletiva' dos documentos tornados públicos.
"Além disso, ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente", escreveu Moraes.
Além de pedir o levantamento integral do sigilo, Moraes solicitou a Fachin que inclua-se um julgamento conjunto com Mendonça na plenária marcada para a próxima terça-feira, 15.
- Zanin pede a Mendonça dados brutos do celular de Daniel Vorcaro
Em outro ofício encaminhado a Fachin, o ministro Cristiano Zanin solicitou o acesso aos dados brutos extraídos do telefone celular apreendido com Vorcaro.
Ele diz que a solicitação visa “permitir a apreciação necessária e completa” do pedido para investigar o ministro Alexandre de Moraes, apresentado pelo ministro André Mendonça.
Mendonça, no entanto, afirmou que o celular segue sob custódia da PF e que a corporação entregou voluntariamente a seu gabinete uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular de Vorcaro, armazenada em um HD.
Ele também destacou que esse dispositivo permanece "lacrado e intocado" em seu gabinete até agora.
- Mendonça rebate Moraes sobre suposta 'escolha seletiva' em levantamento de sigilo
Em resposta à reclamação apresentada por Alexandre Moraes, o relator do caso Master apontou que a argumentação do colega é baseada apenas em uma diferença entre o número de 'peças disponibilizadas' e o 'indicativo de peças no edigital', com base em pesquisa ao sistema 'STF digital'.
"Ocorre que, com a devida vênia, Sua Excelência não atentou para o fato de haver múltiplas razões pelas quais os números apresentados, de fato, não sejam idênticos, sem que isso configure qualquer indicativo de que teria havido liberação apenas parcial das peças efetivamente contidas em cada processo", disse Mendonça.
O ministro relator destacou, também, que o pedido feito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para que fosse tornada pública a documentação do inquérito do caso Master dava exceção para diligências que ainda dependiam de sigilo para não prejudicar as investigações em curso e futuras operações.
- Gilmar Mendes pede adiamento de julgamento e junção de processos sob relatoria de Fachin
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, sugeriu ao presidente da Corte o adiamento da sessão extraordinária em que está previsto o julgamento de relatório sobre ligação suspeita entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, presente no inquérito que investiga as fraudes envolvendo o Banco Master.
Em ofício de seis páginas remetido ao gabinete de Fachin, o decano da Suprema Corte também sugeriu que o presidente assuma a relatoria única dos casos envolvendo Moraes e Mendonça, defendendo a união das petições 16.662 e 16.704 para que a 'matéria seja instruída e delimitada antes de ir a julgamento'.
Gilmar Mendes argumenta que, caso Fachin mantenha a sessão mantida na data designada, a própria Presidência relate o feito no Plenário, sustentando que o julgamento se inicie pelas questões preliminares, 'em especial pela arguição de nulidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República'.
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