Justiça Federal torna réus 12 integrantes da Voepass por acidente aéreo que matou 62 pessoas
MPF afirma que os crimes não estão relacionados só às causas diretas do acidente, mas principalmente à cultura organizacional da empresa
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A Justiça Federal tornou réus 12 integrantes da Voepass denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento no acidente aéreo que matou 62 pessoas em agosto de 2024 em Vinhedo, no interior de São Paulo. A informação foi divulgada pelo MPF nesta quarta-feira, 21.
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A denúncia aborda crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Segundo o órgão, os delitos estão relacionados não só às causas diretas do acidente, mas principalmente à cultura organizacional da empresa, que priorizava a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves, além do risco ao qual passageiros e tripulantes foram submetidos nos três voos imediatamente anteriores realizados com o mesmo avião.
Entre os 12 réus, estão pessoas que compunham a cúpula da companhia e eram responsáveis pelas decisões que propiciaram as condições para a queda da aeronave. Além disso, membros da alta administração e ocupantes de diretorias e outros postos de chefia à época da queda também estão na lista.
Ainda segundo o MPF, dois funcionários também responderão pelos crimes, pois tiveram atribuição direta para o desfecho trágico, embora não tivessem cargos de comando.
Em agosto deste ano, a Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas, no entanto, quatro delas firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia do MPF.
Conforme a denúncia, os réus colocavam cotidianamente em prática diretrizes internas voltadas ao corte de despesas e à continuidade da operação de aeronaves a qualquer custo, mesmo cientes de que as condutas ameaçavam a segurança de passageiros e tripulantes. Ou seja, colocavam o lucro acima da vida.
Os aviões tinham registros falsos de manutenção ou passavam por reparos precários, com uso de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade, conforme o MPF. Além disso, equipes sofriam pressões permanentes para omitir dos livros de ocorrência as falhas que detectavam, seja durante os voos ou nas inspeções em solo.
“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, ressaltou a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez na denúncia.
Conforme as autoridades, a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não possui certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo. Ainda assim, teria escalado a aeronave para cumprir o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) no dia do acidente, quando alertas indicavam para a formação de gelo severo ao longo da rota.
Somado à isso também estavam problemas no sistema de degelo que provocaram a perda de sustentação do veículo no ar. A denúncia aponta ainda que pilotos e gestores da Voepass conheciam as falhas do mecanismo há pelo menos um ano, mas a falta de registro oficial das ocorrências permitia que o avião continuasse em operação.
A reportagem tenta contato com a Voepass.
Relembre a tragédia
Uma aeronave da Voepass caiu em um condomínio fechado em Vinhedo, no interior de São Paulo, no dia 9 de agosto de 2024. Esse foi o acidente aéreo mais grave do Brasil desde o desastre do voo da TAM, em 2007, quando 187 pessoas que estavam a bordo morreram.
A queda do voo 2283 ocorreu durante o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP). Morreram 58 passageiros e quatro tipulantes, As operações da Voepass foram suspendidas em março de 2025. e, três meses depois, a Anac cassou o Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia aérea, impedindo a empresa de operar voos comerciais.
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