O que acontece após um pedido de vista no STF? Entenda os próximos passos do caso Moraes e Vorcaro
Ministro afirmou que clima no plenário degradava a imagem da Corte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta terça-feira, 15, durante a sessão extraordinária que analisava os desdobramentos do relatório da Polícia Federal (PF) sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. A pedido do ministro Gilmar Mendes, foi primeiro colocado em votação a junção dos processos de Moraes e o ministro André Mendonça.
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Dino tomou a decisão depois de uma sessão acalorada com sucessivos embates entre os ministros. O momento de maior tensão ocorreu durante uma discussão entre André Mendonça e Gilmar Mendes. O episódio levou Dino a criticar a condução dos trabalhos pelo presidente do STF, Edson Fachin, e a afirmar que o debate havia ultrapassado os limites de uma discussão institucional.
"Nós estamos em termos que degradam a imagem do Tribunal", disse Dino durante a sessão. O ministro também afirmou estar sendo "agredido" e pediu a Fachin que exercesse o poder de polícia para controlar os debates.
O que é um pedido de vista
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O pedido de vista é o instrumento pelo qual um ministro solicita mais tempo para analisar um processo antes de votar. Na prática suspende a análise do caso pelo colegiado e permite que o ministro leve os autos para estudo.
"O pedido de vista tem como consequência imediata a suspensão do julgamento. Portanto, mesmo que durante a sessão tenha se formado uma maioria numérica em determinado sentido, isso não significa, por si só, que exista uma decisão definitiva do Supremo", explicou o advogado constitucionalista Luiz Gustavo Cunha.
O pedido suspense o julgamento por até 90 dias corridos, podendo ser renovado por igual período. Ao todo, pode suspender o julgamento por até 180 dias corridos.
"Se o processo não for devolvido antes, ao final desse prazo ele fica automaticamente liberado para a continuidade do julgamento", disse o especialista.
O que pode acontecer
Além de permitir maior tempo, é possível que os ministros que já votaram alterem seus posicionamentos quando o julgamento for retomado. Segundo a advogada especialista em Direito Constitucional Ana Luisa Tarter, mesmo quando já existe uma maioria formada, o pedido de vista pode permitir mudanças nos votos.
"É raro, mas pode ocorrer. E eu falo em princípio, porque é possível que tenha uma questão regimental específica".
"Enquanto o julgamento não estiver concluído e o resultado não for formalmente proclamado, estamos diante de um placar provisório", afirmou Cunha.
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