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Fachin devolve caso do INSS para Mendonça, mas mantém controle sobre investigação do Master
Presidente do STF ainda reforçou que relatório da PF sobre envolvimento de ministros da Corte, quando for concluído, deve ser encaminhado para ele
O presidente do STF, Edson Fachin, devolveu a André Mendonça a relatoria do inquérito do INSS após a PGR descartar irregularidades na conduta do magistrado. Contudo, Fachin manteve sob seu controle o caso do Banco Master até o plenário decidir sobre investigações contra ministros da Corte. A medida visa conter a crise deflagrada pela divulgação de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, episódio que gerou forte atrito e trocas de acusações entre os membros do tribunal.
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria do inquérito que apura desvio a aposentados do INSS. No mesmo despacho, publicado nesta quinta-feira, 29, manteve sob sua custódia os autos do caso do Banco Master, que investiga Daniel Vorcaro.
Fachin informou ainda que, quando ficar pronto, o relatório da Polícia Federal sobre envolvimento de ministros da Corte com o banqueiro deve ser entregue a ele.
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O presidente do STF havia avocado para si a relatoria dos dois processos após o ministro Alexandre de Moraes pedir a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news por suposta condução política das investigações. Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) descartou as acusações e afirmou não haver indícios de irregularidades na conduta do magistrado.
"Noutras palavras, em relação a esses fatos, à luz do parecer do tituar da ação penal, não mais se justifica a manutenção dos autos sob a Presidência", diz trecho do documento.
Já o caso Master Fachin manteve sob sua relatoria até que o plenário do tribunal delibere sobre o pedido pendente de abertura de investigação contra ministros da Corte. Moraes é citado em relatório da Polícia Federal tornado público por Mendonça.
O documento mostra que o ministro recebeu mensagens do dono do Master, Daniel Vorcaro, com pedidos de orientação jurídica. O banqueiro também pediu que Moraes interceda junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Em represália, Moraes acusou o colega de direcionar as investigações para implicá-lo no escândalo de Vorcaro.
Fachin determinou que a permanência do inquérito do Master sob sua relatoria seja reavaliada quando o plenário decidir sobre a abertura de procedimento contra seus membros ou dentro do prazo de 90 dias.
A intervenção de Fachin foi uma medida de urgência para conter a crise deflagrada após a divulgação do relatório sobre Moraes. O documento também expôs interações de Vorcaro com Gonet.
O atrito envolveu outros membros da Corte e atingiu ápice na sessão do dia 15 de setembro, em que os ministros trocaram ofensas e acusações.
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