'Intervenção em nome da democracia': velha falácia volta a ser ameaça para toda a América Latina
A novidade do episódio atual na Venezuela está na combinação de um gesto militar espetacular com uma narrativa de "administração" direta da "transição" no país
A operação militar dos Estados Unidos que bombardeou alvos na Venezuela e resultou na captura de Nicolás Maduro reabriu, de forma abrupta, o debate sobre intervenção, soberania e democracia na América Latina.
Segundo o governo Trump, tratou-se de uma ação necessária contra um "regime narcoterrorista" e em defesa da democracia venezuelana. No entanto, a operação ignorou o quadro jurídico internacional, marginalizou a oposição que reivindica ter vencido as eleições de 2024 e expôs as ambiguidades de governos latino-americanos que se apresentam como defensores da democracia, entre eles o de Lula.
Desde a Carta da ONU, o uso da força entre Estados é proibido, salvo em legítima defesa ou com autorização do Conselho de Segurança. A incursão norte‑americana na Venezuela não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses, pois não houve ataque armado venezuelano contra os EUA nem mandato do Conselho.
Análises de especialistas em direito internacional têm apontado que a alegação de combate ao narcotráfico não cria, por si só, uma base jurídica para bombardear outro país e capturar seu chefe de Estado. Organizações acadêmicas latino-americanas também denunciaram a ação como uma intervenção unilateral contrária ao princípio de não intervenção, tradicionalmente caro à região.
A doutrina clássica sobre intervenção e direitos humanos na América Latina lembra que a experiência histórica com "intervenções em nome da democracia" deixou um legado de desconfiança quanto ao uso instrumental desse discurso.
A novidade do episódio atual está na combinação de um gesto militar espetacular com uma narrativa de "administração" direta da "transição" venezuelana. Em pouquíssimos dias, a declaração de Trump passou de ser "Estados Unidos vão governar (ou comandar) a Venezuela até que haja uma nova ordem política" para "controlaremos Venezuela durante anos".
Think tanks norte‑americanos críticos ao governo descrevem essa estratégia como uma "vitória militar sem plano político viável", alertando para o risco de prolongar a instabilidade e enfraquecer ainda mais as normas internacionais.
Em conferências de imprensa logo após a operação, Trump repetiu que Washington controlaria os recursos petrolíferos venezuelanos para "compensar" os custos da intervenção, afirmando que os EUA iriam "administrar" o país por um período de transição e que empresas norte‑americanas ajudariam a reconstruir a infraestrutura petrolífera com base em futuras receitas do petróleo venezuelano.
Dias depois, declarou que o governo interino concordara em "entregar" entre 30 e 50 milhões de barris de petróleo de alta qualidade aos EUA e que a venda desse petróleo ajudaria a cobrir os custos da operação, acrescentando que a Venezuela usaria a receita do acordo para comprar "only American‑made products", o que, na prática, atrela a reconstrução econômica do país à compra prioritária de bens produzidos nos Estados Unidos.
Paradoxalmente, a intervenção ocorre em um contexto no qual amplos setores da sociedade venezuelana e observadores internacionais passaram a tratar o candidato opositor Edmundo González Urrutia — apoiado por María Corina Machado — como o vencedor de fato das eleições de 2024, ainda que o regime não tenha reconhecido o resultado.
Em vez de apoiar uma transição centrada nessa oposição vencedora, o governo Trump passou a negociar com figuras do próprio chavismo, como a vice‑presidenta Delcy Rodríguez, na esperança de uma solução de "mudança de regime" pactuada com o aparelho de poder existente, o que reforça a percepção de que a democracia é usada como retórica legitimadora, enquanto a engenharia real da transição é guiada por cálculos de estabilidade e interesses estratégicos dos Estados Unidos.
A literatura sobre "democracy promotion" norte‑americana na região mostra que essa tensão entre discurso normativo e prática geopolítica é recorrente desde a Guerra Fria. É nesse cenário que se insere a posição do governo Lula. O Brasil condenou duramente o ataque norte‑americano, classificando‑o como uma afronta grave à soberania venezuelana e um precedente perigoso na ordem internacional. Ao lado de outros países latino‑americanos e europeus, o Itamaraty apoiou comunicados que criticam o uso unilateral da força e pedem respeito ao direito internacional.
A defesa da soberania e a rejeição a intervenções militares externas são elementos centrais da tradição da política externa brasileira e reaparecem com força nesse episódio. Ao mesmo tempo, o governo Lula enfrenta críticas internas e externas por manter uma postura cautelosa em relação ao próprio regime de Maduro.
Em momentos anteriores, Lula combinou declarações em defesa de eleições "mais transparentes" na Venezuela com afirmações de que o país sofre uma "narrativa" de antidemocracia, o que gerou controvérsia sobre o grau de crítica efetiva ao autoritarismo chavista.
Análises acadêmicas e jornalísticas apontam que parcelas da esquerda brasileira tendem a relativizar violações democráticas em governos aliados, em nome da solidariedade ideológica e da resistência ao imperialismo.
Estudos sobre os denominados "governos democrático‑populares" no Brasil destacam justamente essa tensão entre um compromisso real com eleições e direitos e a tendência a ler críticas a aliados como instrumentos de uma disputa geopolítica.
A crise venezuelana, portanto, ilumina um triplo impasse. De um lado, há um regime impopular e autoritário que reivindica representar o povo contra o imperialismo, apesar de práticas sistemáticas de concentração de poder e contestação de resultados eleitorais. De outro, uma potência que se arroga o direito de intervir militarmente em nome da democracia, mas que desenha uma transição negociada com segmentos do antigo regime e com forte viés de interesse econômico.
No meio, governos como o de Lula tentam conciliar defesa da soberania, crítica ao intervencionismo e compromisso com valores democráticos, mas acabam expostos quanto à coerência de seu projeto de "democracia popular" e à credibilidade do Brasil como defensor de uma ordem fundada em regras e direitos.
Armando Alvares Garcia Júnior não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.
Este artigo foi publicado no The Conversation Brasil e reproduzido aqui sob a licença Creative Commons
