Governos subnacionais e sociedade civil mostraram na COP 30 como podem ajudar o mundo a atingir metas climáticas

A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), realizada em Belém, Pará, no fim de 2025 buscou avançar em roteiros vinculativos para deter o desmatamento, principalmente nas florestas tropicais, e a transição energética para longe dos combustíveis fósseis. Embora tenha alcançado alguns dos objetivos estabelecidos, críticos argumentam que a COP 30 não atingiu sua principal meta. As negociações oficiais quase fracassaram ao não conseguirem incorporar formalmente roteiros específicos - os "mapas do caminho" - ao texto final do encontro.

Apesar dos importantes esforços da presidência brasileira da COP30 e de um grupo de mais de 80 países liderado pela Colômbia, o acordo final não incluiu uma referência direta aos combustíveis fósseis. Foi um resultado decepcionante das negociações. Mas fora das salas de conferência plenárias, na Zona Verde e em reuniões e eventos menores realizados em Belém, havia um clima de esperança na COP30 — a esperança de que a chamada "COP da Implementação" ainda fizesse jus ao seu nome.

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Enquanto as delegações nacionais discutiam sobre linguagem, governos subnacionais, líderes indígenas e de movimentos sociais estiveram presentes em peso na COP30. E eles não estavam esperando por declarações grandiosas ou globais: estavam ocupados mostrando suas conquistas com muito esforço na redução do desmatamento e emissões, lançando iniciativas inovadoras de bioeconomia e programas nas suas juridições sob o arcabouço do REDD+, e propondo ações climáticas imediatas e tangíveis. Eles também cantaram, venderam produtos culturais e reuniram grupos de ativistas, líderes governamentais e parceiros da indústria e da sociedade civil nos corredores e espaços de reunião da COP 30.

Embora os holofotes muitas vezes se concentrem nas delegações nacionais e nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), estes atores mostraram o quanto das ações climáticas se originam e são implementadas em comunidades, municípios, estados, províncias e regiões mais diretamente conectados às florestas e que ocupam a linha de frente da crise climática. Essa prontidão foi exemplificada pela presença ativa da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force), a maior rede governamental subnacional do mundo focada em florestas e clima.

Reunindo 45 membros em 11 países, incluindo os nove estados da Amazônia Legal brasileira e a fundadora Califórnia (EUA), a Força-Tarefa GCF prova continuamente que a liderança subnacional e o conhecimento local, aliados à cooperação nacional e internacional, são uma fórmula essencial para acelerar as ações climáticas. E também revela como as ações climáticas estão ligadas ao avanço de uma nova economia florestal, à garantia de direitos culturais e à terra e à ação coordenada além das fronteiras e limites.

A Força-Tarefa GCF viu a COP 30 como uma plataforma de lançamento para ações jurisdicionais, networking regional e acordos estratégicos bilaterais que vão além da retórica de alto nível. As parcerias forjadas e fortalecidas pelos integrantes da Força-Tarefa na COP 30 foram altamente específicas e orientadas para a ação, visando as causas profundas das mudanças climáticas e aproveitando os pontos fortes regionais únicos.

Jurisdições da Força-Tarefa GCF em ação

Pela primeira vez na história das conferências climáticas da ONU, o governo nacional dos EUA não enviou uma delegação, mas a Califórnia, junto a outros governos estaduais americanos, preencheu a lacuna. O estado da Califórnia assinou uma série de acordos, incluindo dois Memorandos de Entendimento (MOUs), que se baseiam no poder de rede da Força-Tarefa GCF:

• Prevenção e Resposta a Incêndios Florestais, Saúde Florestal e Gestão Sustentável da Terra: assinado pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, e pelo governador do Pará, Helder Barbalho, o memorando teve como fator estimulador os incêndios florestais devastadores alimentados pelas mudanças climáticas que ambos estados enfrentaram recentemente e visa "fortalecer e promover soluções baseadas na natureza que reduzam os riscos de incêndio e aumentem a resiliência climática".

• Ação Climática e Proteção Ambiental com a Colômbia: da mesma forma, este MOU reconhece a ligação entre os membros da Força-Tarefa GCF e seus objetivos comuns de proteção florestal e redução das emissões de gases de efeito estufa. O memorando se concentra no compartilhamento de conhecimentos em áreas como energia limpa e transporte, comércio de emissões, soluções climáticas baseadas na natureza, agricultura climaticamente inteligente e conservação da biodiversidade.

A COP 30 foi a primeira COP realizada na Amazônia e, como esperado, houve uma ação direta das jurisdições amazônicas da Força-Tarefa do GCF:

• Os estados brasileiros do Amapá e do Amazonas lançaram planos de socioeconomia para o desenvolvimento sustentável, incluindo a apresentação de um portfólio de projetos prontos para investimento.

• Os estados do Acre e de Rondônia, em parceria com a Iniciativa de Integridade dos Mercados Voluntários de Carbono (VCMI) e a Coalizão de Investidores da Amazônia, lançaram o Guia Prático sobre Conformidade Legal e Salvaguardas Socioambientais para Projetos de Carbono de Alta Integridade na Amazônia Brasileira.

• A Força-Tarefa do GCF assinou um Memorando de Parceria com a Associação de Universidades Amazônicas (UNAMAZ), uma rede pan-amazônica que estabelece o diálogo entre universidades e institutos de ensino superior em ciência, tecnologia, educação, inovação e pesquisa.

Também houve um intenso foco nas comunidades e direitos indígenas na Amazônia e além. A Força-Tarefa do GCF há muito defende os direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Locais (IPLC) e tem seu próprio Comitê Global IPLC. O Comitê se reuniu na COP30 e concordou em avançar com um plano de trabalho conjunto que une governos subnacionais e IPLCs, que será finalizado na próxima Reunião Anual da Força-Tarefa do GCF em Caqueta, Colômbia, em maio de 2026.

Além disso, Jalisco, no México, um dos estados integrantes da Força-Tarefa do GCF, a Forest Trends e a Red MOCAF (Red Mexicana de Organizaciones Campesinas Forestales), uma ONG que promove a silvicultura comunitária e apoia organizações indígenas e de agricultores no México, assinaram um novo memorando de entendimento para fortalecer a colaboração e garantir processos inclusivos e transparentes no que diz respeito ao envolvimento dos IPLC nos processos jurisdicionais de REDD+.

Lição de pragmatismo

As ações tomadas pelos integrantes da Força-Tarefa do GCF na COP30 — seja Michoacán (México) apresentando um projeto de ecoturismo com crocodilos, ou Morona Santiago (Equador) apresentando o Amazon Future Fund e o impacto do financiamento climático direto para as comunidades locais — oferecem uma lição crucial para a arquitetura global de governança climática: os governos subnacionais apareceram para tornar a "COP da Implementação" em uma realidade.

Embora os acordos nacionais e internacionais sejam necessários para manter o impulso e definir metas, os governos subnacionais têm o conhecimento regional complexo, a agilidade institucional e a conexão direta com as partes interessadas necessárias para transformar metas abstratas em realidade.

Eles estão fornecendo guias práticos, projetando mecanismos de financiamento inovadores, implementando projetos e criando as ferramentas políticas e jurídicas necessárias para um futuro de baixo carbono. A Força-Tarefa do GCF não só participou da COP30 mas também ajudou a definir onde alguns dos avanços climáticos mais significativos estão sendo feitos.

As discussões sobre uma linguagem mais forte na transição energética para longe dos combustíveis fósseis e os esforços para garantir compromissos vinculativos dos governos nacionais em relação às florestas e financiamento das ações climáticas serão levantadas novamente em seis meses, em uma reunião intermediária da COP.

Mas, independentemente dos resultados das negociações, os integrantes subnacionais da rede da Força-Tarefa GCF continuarão a trabalhar arduamente para projetar uma Nova Economia Florestal, combater as mudanças climáticas, reduzir emissões e proteger as florestas e as comunidades que dependem delas. Seus esforços merecem mais atenção, parceria e investimento. Nosso clima global depende disso.

Jason Gray é diretor de projetos da GCF Task Force, sediada na Universidade da Califórnia em Los Angeles. A GCF Task Force recebe subsídios de fontes que incluem a Agência Norueguesa para a Cooperação ao Desenvolvimento (Norad).