Governo do RS lança programa com até 90% de desconto em multas de dívidas antigas de IPVA

O governo do Rio Grande do Sul lançou oficialmente o primeiro edital do Acordo Gaúcho, programa que oferece descontos expressivos em multas e juros para a quitação de dívidas de IPVA inscritas em dívida ativa há mais de dois anos. O anúncio foi feito na última quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.

Com início das adesões previsto para 15 de agosto, o programa contempla pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos de até R$ 145 mil por CPF ou CNPJ. Os pagamentos poderão ser feitos à vista, com redução de até 90% nas multas e 50% nos juros, ou parcelados em até 12 vezes, com descontos de até 70% nas multas e 30% nos juros.

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A adesão será feita exclusivamente online, por meio dos portais da Receita Estadual, até o dia 15 de dezembro.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Acordo Gaúcho representa uma nova abordagem na forma de regularizar débitos com o Estado. "É um modelo moderno de regularização fiscal que estimula a recuperação financeira dos contribuintes e garante arrecadação para o Estado", afirmou.

Esse é o primeiro edital do programa, que terá novas etapas voltadas a outros tipos de tributos, como o ICMS, especialmente para empresas impactadas pelas enchentes de 2024.

A coordenadora da Procuradoria Fiscal da PGE-RS, Luciana Mabilia Martins, destacou que o programa representa uma mudança na relação entre o fisco e o contribuinte. "É uma iniciativa que abre espaço para o diálogo, permitindo que valores que dificilmente seriam recuperados pelos métodos tradicionais retornem aos cofres públicos, ao mesmo tempo em que o contribuinte se reintegra à conformidade fiscal", explicou.

As condições e regras de adesão ao programa variam conforme o tipo de dívida e serão detalhadas em editais específicos publicados pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).