Governo do Estado encaminha para Assembleia Legislativa projeto de reajuste do piso do magistério
Projeto propõe aumento de 3,62% retroativo a janeiro, impactando positivamente os professores da rede estadual
O governo do Estado protocolou, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei para o reajuste do piso do magistério. A proposta, que aguarda aprovação, contempla um aumento de 3,62% aos professores, índice definido pela Portaria nº 61/2024, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no final de janeiro.
O reajuste, retroativo a 1º de janeiro, incidirá sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, bem como dos inativos e pensionistas com paridade. O impacto financeiro estimado nos cofres públicos é de R$ 234 milhões ao ano.
Na prática, todos os professores da rede estadual receberão, no mínimo, o novo piso nacional, estabelecido em R$ 4.580,59 para uma carga horária de 40 horas semanais. O subsídio de entrada para professores com licenciatura plena será elevado para R$ 4.809,49.
Desde 2019, a remuneração dos professores estaduais apresentou um aumento significativo, passando de R$ 2.557,74 para R$ 4.580,59 em 2024, uma variação de 86% (considerando os reajustes do vale alimentação). O governador Eduardo Leite ressalta esses avanços como parte dos esforços do Executivo estadual para a melhoria da educação.
A secretária da Educação, Raquel Teixeira, destaca que a valorização dos professores é uma estratégia fundamental para a qualificação da educação estadual. Além do reajuste salarial, o governo tem trabalhado em diversas frentes, como melhorias nos espaços escolares, novos programas de combate à evasão escolar e a expansão do Ensino Médio.
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