Gabriel Monteiro: Procuradoria pede bloqueio de verba de campanha e horário eleitoral
Manifestação ao TRE do Rio vê 'perigo de dano' porque candidatura a deputado federal, com cassação do mandato na Câmara Municipal, tornou-se 'absolutamente inviável'
RIO - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proíba o ex-vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) de ter acesso ao tempo de propaganda gratuita e aos recursos do Fundo Partidário. O veto, segundo o pedido, deveria durar até o julgamento definitivo do registro da candidatura.
O ex-policial militar e youtuber foi cassado pela Câmara Municipal carioca e seu recurso contra a cassação foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Com a decisão, ele fica inelegível por oito anos. Mesmo assim, tenta uma vaga na Câmara dos Deputados.
"O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo advém, em primeiro lugar, do prejuízo à escolha consciente do eleitor comum, influenciado pela falsa aparência de viabilidade de candidatura que, de fato e de direito, é absolutamente inviável", afirmou a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira na manifestação ao Tribunal.
"Inclui-se aí a popularidade transferida pelo candidato, ainda que em parte, ao futuro candidato substituto sem que este tenha efetivamente sido avaliado pelos eleitores, exposto a seus questionamentos e comparações."
Ex-policial militar e youtuber Gabriel Monteiro deixa a 42ª Delegacia de Policia, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio; ele foi cassado pela Câmara Municipal carioca Foto: Wilton Junior/Estadão
De acordo com a PRE, a inelegibilidade de Monteiro é "manifesta e insuperável". O MPE defende que, caso a candidatura do ex-vereador seja posteriormente validada pelo TRE, não haverá prejuízos à campanha.
"O candidato teria ainda mais da metade do período de campanha para despender todo o recurso retido, justamente, na reta final do pleito, quando as propagandas e os gastos eleitorais têm mais impacto no resultado das eleições", sustentou.
Procurada, a defesa do ex-parlamentar ainda não se pronunciou sobre o pedido do MP eleitoral.
Cassação
Monteiro enfrenta outros problemas na Justiça. O TJ do Rio rejeitou, na segunda-feira, 22, recurso do ex-vereador contra a cassação. Monteiro buscava a suspensão do processo de cassação. Alegava supostas irregularidades na Câmara Municipal.
Segundo a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, da 2ª Câmara Cível, relatora do recurso, porém, o pedido de Monteiro ficou prejudicado. O motivo é que o processo de perda de mandato na Câmara já tem sentença.
Para Lembrar
O agora ex-vereador alegou que, no trâmite da Câmara, teriam ocorrido várias ilegalidades. Citou cerceamento de defesa, desrespeito ao devido processo legal, irregularidade no sorteio do relator, uso de provas ilícitas, entre outras alegações. A Comissão de Justiça e Redação da Casa, porém, validou o processo.
A Câmara cassou o mandato de Monteiro na quinta-feira, 18, por 48 votos a 2. O motivo foi quebra de decoro parlamentar.
O ex-vereador é alvo de várias acusações. É acusado de filmar e divulgar cenas de sexo com uma adolescente. Há ainda alegações de assédio moral e sexual contra ex-assessores e manipulação de vídeos. Tudo foi citado no relatório aprovado no Conselho de Ética e no plenário da Câmara Municipal.
Com a decisão, Monteiro também perdeu os direitos políticos pelos próximos oito anos.
'Máfia do reboque'
Monteiro negou as acusações. Atribuiu-as a adversários políticos, que quereriam destruí-lo. Segundo o advogado Sandro Figueiredo, que defende Monteiro, as denúncias foram feitas após ex-assessores do parlamentar serem procurados por uma suposta "máfia do reboque", que o vereador teria combatido em seu mandato. Figueiredo voltou a dizer que o vereador não sabia que a adolescente filmada em cenas de sexo era menor de idade. Afirmou ainda que Monteiro teve o direito de defesa cerceado pelo Conselho de Ética.
Além do processo de cassação, Monteiro é réu na Justiça do Rio de Janeiro. É acusado de importunar e assediar sexualmente sua ex-assessora Luiza Caroline Bezerra Batista. Luiza foi contratada em agosto de 2021. Seria assistente de produção, roteirista e atriz a serviço do vereador na rede social TikTok. Também deveria gravar vídeos divulgados pelo vereador no Youtube.
Segundo a denúncia do MP-RJ, Monteiro obrigava a então assessora a participar como atriz em vídeos que continham cenas eróticas. Durante essas gravações, o vereador passava as mãos nos seios e nas nádegas de Luiza, de acordo com a ex-assessora. Os supostos crimes aconteciam tanto dentro da casa do parlamentar como durante a gravação de cenas externas. Luiza alega ainda que era obrigada a participar das cenas de cunho sexual sob ameaça de ser demitida.
-1iaxphex9in1z.jpg)
