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Expulso do PSL, Frota mantém direitos como deputado; entenda

Alexandre Frota foi desligado do PSL nesta semana; parlamentares do PDT, como Tábata Amaral, também podem ser expulsos de suas legendas

14 ago 2019
10h35
atualizado às 10h53
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Um dia após a expulsão do deputado federal Alexandre Frota do PSL e em um momento em que parlamentares do PDT e do PSB podem ser expulsos após terem votado contra orientação de seus partidos na reforma da Previdência, o jornal O Estado de S. Paulo explica, no texto abaixo, o que pode acontecer com parlamentares expulsos.

Alexandre Frota foi expulso do PSL, mas continua com direitos de deputado
Alexandre Frota foi expulso do PSL, mas continua com direitos de deputado
Foto: RD1

Não é incomum que parlamentares sejam obrigados a deixar os quadros dos partidos após casos de infidelidade partidária ou práticas de crimes. Mesmo quando expulsos, os deputados mantêm os direitos, deveres e benefícios de um congressista.

Eles podem apresentar propostas, fazer discursos no plenário e trabalhar normalmente. Não podem, no entanto, exercer cargos em função dos partidos que integravam, como por exemplo serem indicados para lideranças de comissões.

Prerrogativas como verba de gabinete (R$ 106.866,59 por mês), cota parlamentar (quantia destinada aos gastos com aluguel de carros, combustível, passagens aéreas e hospedagem) e auxílio-moradia (R$ 4,2 mil ao mês) são mantidas.

Eleito com pouco mais de 155 mil votos no Estado de São Paulo, o caminho mais natural de Alexandre Frota deve ser o PSDB ou o DEM. É possível também ficar sem partido. No Senado, o parlamentar Reguffe (DF) está sem legenda desde fevereiro de 2016.

O deputado foi um dos mais votados pelo estado de São Paulo
O deputado foi um dos mais votados pelo estado de São Paulo
Foto: IstoÉ

A executiva nacional do PSL justificou a saída de Frota afirmando que ele demonstrou "infidelidade" ao atacar o governo e colegas de bancada nos últimos meses. O deputado foi criticado, sobretudo, por se abster na votação do 2º turno da Previdência, o que foi considerado uma "traição" à legenda

De acordo com o jurista Alberto Rollo, as normas do Tribunal Superior Eleitoral não preveem perda de mandato em nenhum caso de expulsão pelo próprio partido. O Tribunal explica, em seu site, que a prerrogativa de a sigla preservar a vaga no Congresso não é mantida caso a desfiliação seja imposta ou autorizada pelo partido. "Essa é uma decisão feita internamente pelo partido com base em seus estatutos e códigos de ética", afirma Rollo.

O jurista explica também que, antes da expulsão, há outras medidas que o partido pode tomar, como a suspensão do parlamentar ou a suspensão de seu direito ao voto em comissões. É nesta situação que se encontram, por exemplo, oito parlamentares do PDT que votaram a favor da reforma da Previdência, após orientação do partido de não aprovar o projeto.

No PDT, os parlamentares suspensos são Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP).

Rollo explica ainda que se o desligamento for solicitado pelo próprio deputado, caberá ao partido, ao primeiro suplente da vaga ou ao Ministério Público solicitar que o mandato seja transferido a outro deputado, caso não haja "justa causa" para a infidelidade partidária.

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Estadão
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