Empresa de próteses mamárias condenada por causar câncer de mama em paciente
Indenização de R$ 130 mil é concedida a mulher que teve câncer associado às próteses; decisão destaca responsabilidade da empresa e seu impacto na saúde da paciente
Na tarde de segunda-feira, dia 16 de outubro, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a SILIMED - Indústria de Implantes Ltda a pagar uma indenização de mais de R$ 130 mil a uma mulher residente em Porto Alegre. A paciente desenvolveu câncer de mama associado às próteses mamárias fornecidas pela empresa. A decisão inclui R$ 100 mil por danos morais, R$ 30 mil por danos estéticos, além de danos materiais cujo valor será calculado posteriormente no processo.
O Desembargador Carlos Eduardo Richinitti, relator do caso, enfatizou que o laudo pericial confirmou a relação entre o linfoma e as próteses colocadas pela autora. Ele mencionou também informações da Food and Drug Administration (FDA), agência de controle sanitário dos Estados Unidos, e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica de 2019, que apontaram essa associação. Após sete anos da implantação, em junho de 2019, as próteses e as cápsulas que as envolviam foram removidas, e o linfoma foi encontrado.
O valor da indenização por danos morais foi aumentado, considerando a responsabilidade da empresa e sua obrigação de garantir produtos seguros. O Desembargador destacou que a empresa, como uma grande corporação, colocou no mercado um produto defeituoso, prejudicando gravemente a saúde da autora.
O Desembargador Richinitti sublinhou as graves consequências enfrentadas pela paciente, incluindo mutilação, tratamento e cirurgia de reconstrução. Ele enfatizou que a indenização deve compensar o trauma psicológico e o sofrimento suportado pela paciente, além de impor um ônus à empresa para garantir a segurança de seus produtos, cumprindo uma função pedagógica punitiva.
A decisão contou com a participação e concordância dos Desembargadores Eduardo Kraemer e Eugênio Facchini Neto durante o julgamento.
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