Carta de Flávio Bolsonaro é indício de preparação de golpe ? Especialistas explicam possíveis consequências
Advogados ouvidos pelo Terra explicam o que seria necessário para uma eventual responsabilização criminal
Nesta quarta-feira, 28, Flávio Bolsonaro publicou uma carta controversa após perder as eleições e fugir rumo aos Estados Unidos em que se declarou, inicialmente, o "verdadeiro presidente eleito do Brasil" e contestou o resultado das eleições. O conteúdo logo levantou questionamentos sobre o tom golpista do documento.
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A advogada criminalista Lorena Pontes, sócia do escritório Durão, Almeida & Pontes, avalia que a declaração, sozinha, não configura necessariamente um crime. Já o advogado criminalista Jaime Fusco entende que o conteúdo pode indicar uma tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e fazer parte de uma preparação para um golpe de Estado.
A principal diferença entre as avaliações está na necessidade de provas de que as declarações estão ligadas a ações concretas para romper a ordem democrática.
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Carta pode ser considerada uma tentativa de golpe?
Para Lorena Pontes, a análise precisa levar em conta a liberdade de expressão e os requisitos previstos na lei. Tanto abolição violenta do Estado Democrático de Direito quanto golpe de Estado exigem o uso de violência ou grave ameaça. Por isso, segundo a advogada, contestar o resultado das eleições, mesmo com acusações contra as instituições, não é suficiente, por si só, para caracterizar esses delitos.
"A análise jurídica poderia mudar caso surgissem provas de que a declaração integra uma estratégia concreta para deslegitimar as instituições por meios ilícitos, mobilizar ações violentas ou promover uma ruptura institucional", afirma.
A advogada também explica que uma possível participação de autoridades estrangeiras precisaria ser comprovada. A proximidade política com governos de outros países ou agradecimentos a seus representantes não são suficientes para indicar a existência de um crime.
Jaime Fusco tem uma interpretação diferente. Para ele, as declarações podem indicar uma tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, prevista no Código Penal, como parte de uma preparação para um golpe.
Ao comentar o conteúdo da carta, o advogado afirma: "A carta representa por si só uma grave ameaça com objetivo de 'depor' o governo legítimo".
Troca de "presidente" por "líder" muda alguma coisa?
A substituição da palavra "presidente" por "líder" na nova versão da carta também pode ser analisada em uma eventual investigação. Para Lorena Pontes, a mudança pode ajudar a entender o contexto, mas não comprova, sozinha, a existência de um crime. "Se a mudança tiver ocorrido para tornar a declaração menos suscetível a interpretações de reivindicação de autoridade institucional, isso poderá ser considerado na análise do documento."
A advogada ressalta que não é possível afirmar, sem outras provas, que a alteração foi feita para evitar consequências jurídicas. Em uma investigação, as autoridades poderiam comparar as duas versões, verificar quando as mudanças foram feitas e analisar as conversas relacionadas à divulgação do documento.
Fusco, por outro lado, considera que a troca de palavras não muda o sentido da carta. Na avaliação dele, o texto continua demonstrando a intenção de não reconhecer o resultado das eleições e de tentar retirar o governo eleito do poder.
Quais consequências Flávio Bolsonaro poderia enfrentar?
Para que as declarações pudessem resultar em responsabilização por crimes contra o Estado Democrático de Direito, seria necessário verificar se houve alguma ação que atendesse aos requisitos previstos na lei.
Caso fossem encontrados indícios de crime, as autoridades poderiam abrir ou aprofundar uma investigação, reunir documentos, analisar mensagens e ouvir pessoas envolvidas. Segundo Lorena Pontes, medidas como busca e apreensão ou prisão preventiva dependeriam do cumprimento dos requisitos legais e, quando necessário, de uma decisão judicial fundamentada.
A condição de Flávio Bolsonaro como senador também precisa ser considerada para definir quais autoridades são responsáveis pelo caso e quais procedimentos devem ser seguidos.
Jaime Fusco afirma que cabe ao Ministério Público Federal avaliar as medidas cabíveis, incluindo um eventual pedido de prisão preventiva e o oferecimento de denúncia, caso existam elementos que justifiquem essas medidas. A abertura de uma investigação, no entanto, não significa que haverá denúncia ou condenação. A responsabilização depende da análise das provas e do respeito ao direito de defesa e à presunção de inocência.
O fato de Flávio Bolsonaro estar nos Estados Unidos não impediria uma investigação no Brasil, mas poderia dificultar algumas etapas do processo. De acordo com Lorena Pontes, a obtenção de provas no exterior pode depender da cooperação entre os dois países. Caso houvesse fundamento legal para solicitar que ele fosse enviado ao Brasil, seria necessário seguir as regras de extradição.
"A extradição não é automática, tampouco decorre simplesmente da existência de uma investigação ou de acusações públicas."
Fusco também aponta a possibilidade de um pedido de extradição, caso as autoridades brasileiras considerem a medida juridicamente cabível.
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