Os ataques de Weintraub às universidades da "balbúrdia"
Responsável por gerir o ensino superior público, ministro da Educação já foi alvo de manifestações contrárias de reitores e cientistas, denúncia por dano moral e até pedido de impeachment
Nomeado para comandar o Ministério da Educação em abril de 2019 após a gestão relâmpago de Ricardo Vélez Rodríguez, o ministro Abraham Weintraub assumiu o cargo dizendo que iria "acalmar os ânimos" e "pacificar" o MEC. Com menos de um ano na frente da pasta, Weintraub coleciona polêmicas - da acusação de "balbúrdia" nos câmpus das universidades federais à declaração de que há plantações de maconha nas unidades de ensino, passando por cortes no orçamento e restrição a pesquisas - e um pedido de impeachment.
No início de fevereiro, um grupo de 20 deputados liderado por Tabata Amaral (PDT-SP) protocolou o pedido contra Weintraub, citando ineficiência na gestão das políticas de alfabetização, omissão da pasta de Educação para fazer uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Operação Lava Jato, falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e inobservância do Plano Nacional de Educação.
Neste mês, mais uma medida aumentou a tensão entre o ministro e as universidades. O MEC vetou que professores do ensino superior público recebam aumento de salário, pagamento por hora extra ou adicional noturno.
Relembre abaixo, mês a mês, os principais ataques de Weintraub às universidades brasileiras:
Balbúrdia
Em entrevista exclusiva concedida ao Estado em abril de 2019, menos de um mês após assumir a pasta, o ministro da Educação afirmou que iria cortar verba de universidades por causa de "balbúrdia" no câmpus. Na época, ele disse que as universidade de Brasília (UnB), Federal Fluminense (UFF) e Federal da Bahia (UFBA) já teriam tido redução de 30% do orçamento. A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) estava sob observação.
"A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking", afirmou na ocasião. Como o Estado mostrou, as instituições citadas por Weintraub já tinham apresentado melhora no ranking universitário internacional, o Times Higher Education.
No mesmo dia em que a entrevista foi publicada, o MEC recuou da decisão de punir universidades por "balbúrdia" e anunciou redução de verba para todas as instituições federais de ensino superior, sem distinção. A declaração, alinhada ao bloqueio no orçamento, deu origem a um movimento de estudantes, que usaram o termo "balbúrdia" para criar perfis nas redes sociais e divulgar a produção científica de suas respectivas faculdades.
Na sequência, o Ministério Público Federal, no Rio Grande do Norte, denunciou Weintraub por danos morais coletivos causados aos alunos e professores das instituições de ensino e pediu indenização de R$ 5 milhões.
Contingenciamento de gastos
Também em abril, com a justificativa de a arrecadação estar abaixo do esperado, o governo contingenciou R$ 2,4 bilhões de investimentos em educação, comprometendo 30% do orçamento de custeio de todas as universidades e institutos federais do País. O desbloqueio do recurso ocorreu em duas etapas, em setembro e outubro. Ao anunciar a liberação da segunda parte do orçamento, Weintraub colocou óculos que fazem referência a um meme para indicar que havia deixado quem os criticou sem reação.
Plantação de maconha em universidades
Em novembro de 2019, Weintraub disse que há "plantações extensivas de maconha" nas universidades brasileiras "a ponto de ter borrifador de agrotóxico" e reiterou as críticas em suas redes sociais.
A declaração desencadeou atrito entre o MEC e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que pediu para o ministro provar na Justiça as alegações. A fala também provocou reações da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que entrou com uma ação de indenização por dano moral contra a União e convocou o ministro para prestar depoimento obrigatório sobre as alegações.
Polícia no câmpus
Um mês depois, Weintraub defendeu a presença de policiais nos câmpus universitários. "Autonomia universitária não é soberania", disse durante café da manhã com jornalistas. Ele argumentou que, no passado, a regra pode ter feito sentido, mas atualmente é dispensável. "Entendo por que no passado foi criada essa soberania universitária. Mas hoje não tem necessidade de a polícia não poder entrar no câmpus".
Mensalidade na pós-graduação
Durante uma tumultuada sessão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro reafirmou ser contrário à cobrança das mensalidades durante a graduação, mas disse ter avaliação diferente sobre os cursos de mestrado e doutorado. "Tá lá o bonitão com diploma de advogado, ele paga", afirmou, para mais tarde complementar: "E não é pra toda pós-graduação, mas para as que têm visão de mercado, a gente pode cobrar." A questão não voltou a ser discutida.
Corte na bolsa da Capes
Depois do contingenciamento de R$ 7,4 bilhões do orçamento destinado às bolsas de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o orçamento do órgão para 2020 foi cortado pela metade. Ao todo, foram destinados apenas R$ 2,2 bilhões, frente os R$ 4,3 bilhões do ano anterior.
Future-se
Em julho, o ministro anunciou o Future-se, um programa que propõe a captação de recursos pela iniciativa privada - doações, parcerias com empresas, aluguel e venda de patrimônio público e naming Rights. Universidades federais como a do Rio de Janeiro (UFRJ), do Ceará (UFC), de Roraima (UFRR) e de Minas (UFMG) se opuseram ao plano e argumentaram que o projeto não é claro, fere a autonomia universitária e representa a submissão das unidades à lógica do mercado, entre outras críticas.
Levantamento feito pelo Estado com 63 universidades mostrou que a maioria das instituições não pretendia aderir ao Future-se. Já as universidades federais paulistas formularam o documento Outro Futuro, com medidas que seriam mais efetivas para o ensino superior público, e o encaminharam ao Congresso, onde as entidades de ensino e pesquisa dizem ter abertura maior ao diálogo do que com o ministério.
Sem concurso e com CLT
Em setembro, Weintraub declarou em entrevista ao Estado que as faculdades e universidades que aderirem ao Future-se vão ter de contratar professores e servidores via CLT e não mais via concurso público. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior afirmou que a medida prejudicaria as pesquisas e elevaria a rotatividade de profissionais.
Fim do Idioma Sem Fronteiras
O programa que oferecia gratuitamente cursos de idiomas e avaliações de proficiência a alunos e professores do ensino superior público foi encerrado por Weintraub, após ter atendido mais de 818 mil alunos desde que foi criado, em 2014. "O objetivo não pode ser pagar o Toefl (teste de proficiência em inglês) para as pessoas", disse Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, secretário da Educação Superior do MEC, em julho de 2019.
Na época, ele anunciou que o Idiomas Sem Fronteiras seria substituído por um novo programa, que, sete meses depois, ainda não foi anunciado.
Proibição a cientistas
Uma portaria publicada em 31 de dezembro de 2019 restringiu a participação de cientistas brasileiros em congressos, fóruns, seminários, feiras e afins a dois profissionais por evento - mesmo quando as viagens não fossem pagas pelo governo. Em carta, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defenderam as reuniões científicas como fundamentais para a pesquisa e inovação brasileiras.
"A portaria foi feita claramente por alguém que não entende como funcionam a pesquisa e os congressos internacionais", afirmou o presidente da ABC e professor de Física da Universidade Federal do Rio (UFRJ), Luiz Davidovich. Mais de um mês depois, Weintraub decidiu revogar o decreto.
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