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Governo anuncia inclusão das participações minoritárias da União em plano de desestatização

19 fev 2020 12h43
| atualizado às 13h20
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O governo anunciou nesta quarta-feira a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) das participações minoritárias da União, conforme apresentação divulgada a jornalistas no Palácio do Planalto.

O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional em Brasília
18/04/2013
REUTERS/Ueslei Marcelino
O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional em Brasília 18/04/2013 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

No documento, o governo informou que a exceção será para participações acionárias do tipo golden shares, para as que se encontrem sob demanda judicial, as decorrentes de lei específica, as pertencentes a empresas em processo de liquidação ou que não sejam recomendadas pelo Ministério da Economia.

Segundo o secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, a União tem hoje cerca de 50 participações minoritárias.

O conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), reunido nesta quarta, também aprovou a inclusão no programa de desestatização de cinco arrendamentos portuários, da BR-040, de concessões de parques e florestas e de direitos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM), entre outros ativos.

Em entrevista à imprensa, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, afirmou que a concessão de florestas não tem objetivo arrecadatório, mas sim de permitir o desenvolvimento sustentável.

"Queremos um PPI cada vez mais verde para mostrar ao mundo, sabemos a importância de agenda de sustentabilidade principalmente para quem está lá fora", afirmou.

Entraram no PND a concessão das florestas de Humaitá, de Iquiri e de Castanho, no Amazonas.

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