MEC cancela edital que previa abertura de até 5,9 mil vagas de Medicina em universidades privadas

O Ministério da Educação (MEC) cancelou o edital do programa Mais Médicos 3, que previa autorização para 5,9 mil vagas de Medicina em universidades privadas.

A decisão, assinada pelo ministro Camilo Santana, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de terça-feira, 10, e tem validade imediata.

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Expansão dos cursos de Medicina

O número de médicos no Brasil mais do que dobrou em 15 anos e chegou a cerca de 635 mil. O cerco sobre os cursos de Medicina apertou nos últimos dois anos, com ações empreendidas pelo MEC para restringir a abertura de novas vagas e supervisionar a qualidade dos cursos. Uma das principais medidas foi a criação do Enamed, prova do MEC que avalia o desempenho dos estudantes da área. No dia 19 de janeiro, os dados do exame mostraram que cerca de um terço dos cursos de Medicina do País tiveram baixo desempenho.

Conforme os resultados, 58,4% das universidades privadas com fins lucrativos tiveram notas 1 e 2 no exame (numa escala que vai até 5), consideradas insuficientes. Entre as particulares sem fins lucrativos o porcentual foi 33,3%.

Investigação no Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ofensiva para apurar a qualidade dos serviços prestados por faculdades de Medicina em todo País. Dados obtidos pelo Estadão revelados em reportagem publicada em janeiro mostram que até o momento pelo menos 96 procedimentos foram abertos por procuradores para investigar as instituições.

O tema entrou na mira do MPF após duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da expansão dos cursos de Medicina. Também foi feita apuração nos sistemas do próprio MPF, e considerados estudos acadêmicos e relatos de conselhos. Os procedimentos foram abertos por orientação da Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e Ordem Econômica do órgão, sob a ótica do direito do estudante.